Missão internacional da IAPL em Rondônia

Escrito por Resistência Camponesa
Publicado em 08/03/2009
Categoria: Edição nº 17
Missão internacional de investigação e solidariedade da IAPL em RondôniaMissão internacional de investigação e solidariedade da IAPL em RondôniaA Associação Internacional dos Advogados do Povo – IAPL (sigla em inglês) é uma organização internacional de advogados de vários países que apóia as lutas pelos direitos dos povos em todo o mundo. A IAPL possui membros do Afeganistão, Austrália, Brasil, Bélgica, Índia, Nepal, Filipinas, Holanda, Suíça e Turquia, além de observadores ou ligações de solidariedade com advogados de 18 países.

Os advogados foram convidados pelo Núcleo dos Advogados do Povo – NAP e Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO para conduzirem uma Missão Internacional de Investigação e Solidariedade para verificar e investigar relatos de violações aos direitos do povo no campo do Brasil, particularmente no Estado de Rondônia.

A delegação composta de advogados da Argentina, Bélgica, Bolívia, Brasil, Holanda, Filipinas e Turquia esteve em Rondônia entre os dias 1 e 4 de dezembro de 2008.

Presos do Urso Branco conversam com advogados Presos do Urso Branco conversam com advogados Visitaram o presídio Urso Branco onde conversaram com muitos detentos, dentro e fora de suas celas, e tiveram uma entrevista particular com José Gonçalves Filho. Em seguida tiveram um encontro com advogados do povo de Porto Velho, que partilharam suas experiências e desafios assumindo casos e questões locais.

Depois, os advogados foram para Buritis, visitaram a rádio local Brasil FM onde explicaram os objetivos da Missão e suas impressões. Na delegacia, encontraram-se com o Delegado de Buritis, Iramar Gonçalves, e expressaram suas preocupações a respeito dos direitos dos presos. A delegação ficou chocada por ter constatado uma mulher grávida algemada numa grade e deixada sentada no chão do corredor da prisão por muitas horas.

A delegação da IAPL passou uma tarde e uma noite em solidariedade com 250 camponeses de várias áreas no acampamento José e Nélio em Jacinópolis. Foram recebidos com faixas, bandeiras e uma grande queima de fogos. Além de um churrasco e almoço.

O camponês Gilson, filho de José Gonçalves Filho foi entrevistado longamente pelos advogados. Muitos camponeses também tomaram a palavra e partilharam com a delegação suas experiências e muitas violações dos seus direitos.

Durante a noite houve atividades culturais com exibição de vídeos, música e danças, além de uma mesa preparada pelos camponeses com alimentos e frutas produzidos no local para os advogados conhecerem e provarem.

No retorno a Porto Velho a Missão ainda visitou a cadeia pública de Ariquemes e falou com quatro camponeses presos, um dos quais foi severamente torturado durante sua prisão.

Camponeses mostram produção para missão da IAPLCamponeses mostram produção para missão da IAPLNo dia 03 de dezembro, na Universidade Federal de Rondônia, a Missão participou de uma conferência com estudantes, professores, advogados, e ativistas sociais sobre a criminalização dos movimentos populares no Brasil e América Latina. E encerrou suas atividades em Rondônia com um encontro com o juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Velho Sergio William, que forneceu seu relatório e recomendações apresentadas às autoridades brasileiras sobre o presídio Urso Branco.

Há muito tempo a violação dos direitos do povo no Brasil tem se intensificado, especialmente os assassinatos e a repressão sobre camponeses. Houve no passado graves incidentes entre camponeses, o governo local e os latifundiários. O caso mais conhecido é o de Corumbiara, em 1995, quando 12 camponeses foram brutalmente assassinados pelas forças policiais.

O Estado Brasileiro, mesmo depois que foi responsabilizado pelo massacre pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, não fez nenhum esforço para uma reforma agrária genuína nem assegurou indenizações para as vítimas. No entanto, as violações aos direitos do povo em Rondônia não pertencem apenas ao passado, como foi constatado pela Missão.

A delegação expressou sua preocupação sobre as condições carcerárias nas prisões de Rondônia, a repressão de camponeses pobres e as condições de trabalho dos advogados do povo. Apresentamos um resumo do relatório da Missão Internacional:

1. Condição do presídio Urso Branco e Cadeia Pública de Ariquemes

Dentre os principais problemas das prisões, particularmente Urso Branco, estão os maus tratos, torturas, castigos e a superlotação. O presídio não fornece um tratamento básico de direitos aos detentos, nem uma devida condição de higiene. Os programas sociais são muito insuficientes.

Os detentos só podem ir para o banho de sol uma vez por semana por um curto período, apesar de legalmente terem direito ao banho de sol todos os dias. Parece não ser-lhes fornecida alimentação suficiente. Não há programa social para ressocializacão. Possuem apenas possibilidades limitadas de receber visitas de seus parentes. Um número significante tem casos se arrastando por muitos anos.

2. Repressão de camponeses pobres

Os advogados puderam conhecer mais a fundo o caso de José Gonçalves (veja detalhes no quadro) que parece ser um exemplo de métodos ilegais de investigação e graves falsas acusações utilizados em outros casos em Rondônia. Os camponeses presos com quem a Missão conversou estavam lutando por sua terra e sobrevivência própria e de suas famílias. Foram todos acusados pelas mesmas infrações, posse ilegal de armas, mesmo que a posse de espingardas por camponeses seja comumente aceita.

3. Situação dos advogados do povo

Os advogados de Rondônia falaram das dificuldades experimentadas na prática da profissão. O Dr. Ermógenes Jacinto De Souza – que trabalha em defesa do povo pobre – tem sido gravemente ameaçado e obstaculizado em seu trabalho, acusado de desacato por exercer sua profissão. Situação considerada preocupante pela delegação.

Conclusões e Recomendações Iniciais

Conferência da IAPL na UNIRConferência da IAPL na UNIRA delegação informou que no momento está processando toda a informação, materiais e dados recolhidos para elaborar um Relatório Final. Preliminarmente, a Missão expressa sua consternação sobre as violações de direitos humanos que continuam ocorrendo em Rondônia, ainda que o Estado Brasileiro tenha sido responsabilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo massacre de Corumbiara e pelas condições carcerárias do Urso Branco.

Enquanto o governo brasileiro não toma nenhuma ação decisiva para resolver o tremendo problema da falta de terra para o povo pobre, há relatórios creditáveis e indicações de que oprime aqueles que lutam por um direito básico que é a posse e uso da terra. O problema da terra em Rondônia é a principal fonte da desigualdade social, desemprego e pobreza.

As recomendações feitas pela Corte Interamericana sobre as questões do “Urso Branco e das vítimas de Corumbiara devem ser imediatamente implementadas e as violações aos direitos humanos que estão ocorrendo no Estado de Rondônia devem terminar.”

A delegação espera que a Ordem dos Advogados do Brasil, organizações de direitos humanos e indivíduos preocupados leve em conta a preocupação com os casos dos camponeses presos como acima mencionado.

Por fim, a Missão “clama pelo respeito aos direitos humanos dos camponeses pobres em Rondônia e em outros locais semelhantes. A Missão urge que passos sejam dados para proteger advogados e outros defensores dos direitos humanos envolvidos em ajudar e defender o povo pobre de ameaças e perseguições e outras violações aos direitos humanos.”

Camponês conquista a liberdade!

O camponês José Gonçalves Filho foi libertado do famigerado presídio Urso Branco no último dia 30 de janeiro. Ele ficou dois meses preso, acusado injustamente do assassinato de 3 camponeses em União Bandeirantes no final de 2008. A região foi palco de um arbitrário e criminoso ataque contra camponeses cometido pela Polícia Ambiental e pistoleiros a serviço do latifundiário Luis Carlos Garcia (Luis da Dippar).

Neste ataque covarde 30 policiais chegaram ao acampamento atirando contra os camponeses a uma distância de 400 metros, prenderam 10, dos quais 3 eram mulheres, além do camponês Gerolino, um senhor de 56 anos de idade. Os outros 6 camponeses foram torturados pelos policiais e depois, todos foram levados para o Urso Branco, sem julgamento. Gerolino, seriamente doente, foi levado ao Hospital João Paulo II (em Porto Velho), onde ficou uma semana algemado em uma cadeira.

Nenhum dos responsáveis por estes crimes foi punido. O chefe dos pistoleiros que participou dos ataques foi Adaílton Martins. Quando da morte dos 3 camponeses testemunhas afirmaram que os assassinos estavam numa caminhonete igual a que Adaílton possui. E ele e outros homens foram vistos no dia dos assassinatos em sua caminhonete em uma lanchonete em União Bandeirantes.

Apesar de todas estas evidências e denúncias, Adaílton seguiu solto enquanto José Gonçalves ficou dois meses preso.

Apesar de toda a injustiça que sofreu deste Estado criminoso a serviço do latifúndio, José saiu do Urso Branco otimista e confiante na luta.

Esta Missão da IAPL e as denúncias de várias outras entidades e pessoas democráticas dos absurdos cometidos no Urso Branco levaram o juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Velho a decretar a interdição do presídio. Os presos com penas leves estão sendo liberados para concluírem-nas em albergues.
   

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