Incra continua enrolando e reprimindo camponeses na Santa Elina

Escrito por CODEVISE - Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina
Publicado em 22/02/2012
Categoria: Notícias
O POVO QUER TERRA, NÃO REPRESSÃO!O POVO QUER TERRA, NÃO REPRESSÃO!No dia 16 de fevereiro se reuniram em Colorado do Oeste / RO uma comissão de cerca de 30 camponeses da área Zé Bentão, o superintendente do Incra, Carlino Lima (PT), o funcionário José Queiroga de Oliveira e mais três oficiais da polícia militar.

O Incra não cumpriu o acordo assinado no dia 1 de dezembro de 2011 que previa que em 60 dias (até 11 de fevereiro de 2012) já estaria concluído o trabalho dos técnicos dentro da área e as famílias poderiam retornar para seus lotes já devidamente regularizados. Carlino Lima (PT) justifica o não cumprimento do acordo devido a temporada das chuvas, feriados, morosidade do Estado, etc. Ou seja, a mesma ladainha de sempre. Da parte dos camponeses tudo o que foi acordado foi cumprido a risca sempre acompanhado e vigiado de perto pela PM, já quanto ao Incra nunca teve o mesmo “acompanhamento”. Na verdade quando venceu o prazo do acordo, a PM intensificou sua presença e as abordagens contra os camponeses dentro e fora da área, e essa situação permanece até o momento. Dois pesos e duas medidas.

A reunião, convocada pelo Incra, apenas serviu para impor suas decisões e mais uma vez enrolar as famílias que estão desde dezembro de 2011 sendo humilhadas, passando necessidades, com cestas básicas “meia boca”, vivendo em condições insalubres no meio da lama misturada a fezes, sofrendo com as doenças e as fortes chuvas dessa época.

Carlino Lima (PT) estipulou para o dia 7 e 8 de março a entrega legal dos lotes às famílias da área Maranata e Zé Bentão respectivamente. Se manteve irredutível em relação ao cancelamento das novas reservas inventadas que irão reduzir o número de lotes. Também se manteve irredutível em relação à absurda mudança da disposição dos lotes que ignora o corte já feito pelos camponeses, suas plantações e benfeitorias e deixaria mais de 60 “lotes secos” de um total de 194 (isso só dentro da área Zé Bentão).

Sobre esse problema da mudança do corte, Carlino Lima (PT) reconheceu que é leigo no assunto, se fez de desentendido dizendo que não tinha informações e nem competência suficiente para resolver o problema, e joga toda a culpa nos técnicos pela lambança feita pelo Incra. Mas todos os técnicos que estiveram trabalhando na área afirmam que fizeram daquela maneira por ordem direta do superintendente. Não faltaram tentativas de demonstrar os graves defeitos do projeto do Incra, sendo que inclusive foi disponibilizado os pontos de GPS do corte feito pelos camponeses. Também não é demais ressaltar que a imensa maioria das famílias estava satisfeita com o Corte Popular, onde mais de 95% dos lotes tinham água (de um total de 296). Tudo isso são fatos comprovados e reconhecidos (inclusive por vários técnicos do Incra e de empresas de topografia), mas solenemente ignorados pela burocracia do Incra e seu maior representante em Rondônia, Carlino Lima (PT).

Sobre a área do Lote 99-A que é uma faixa de terra pertencente à fazenda Agua Viva, mas que ficou de fora do projeto do Incra, foi prometido que seria feito vistoria com vistas a incorporar ao projeto, mas sem nenhum prazo definido. E em relação às famílias que ficariam sem suas posses devido à diminuição dos lotes, Carlino Lima (PT) fez vagas promessas de aquisição de outra área para serem “assentadas”.

Na reunião o superintendente também deixou claro que os jovens que já viviam e produziam dentro da área desde o inicio da luta, não teriam prioridade e que poderiam ser substituídos por outras famílias cadastradas, inclusive por famílias que nunca sequer colocaram os pés dentro da fazenda Santa Elina.

Durante vários momentos da reunião Carlino Lima (PT) afirmou pomposamente que suas ações se guiam pelos princípios da legalidade, transparência e justiça. Mas não é o que estamos vendo acontecer.

Onde está o princípio da legalidade se as leis e normas que eles mesmos fazem e assinam não são aplicadas? Só para dar um exemplo, é lei e consta em cartilhas feitas pelo próprio Incra que quando da criação de “projetos de assentamento” o Incra deve apresentar duas propostas e os camponeses apresentam uma terceira, e a decisão de qual será aplicada deve ser tomada após debate amplo e democrático juntamente com as famílias que são os maiores interessados, pois são elas que irão viver e trabalhar dentro da área e não os técnicos do Incra. Mas o que estamos vendo acontecer na Santa Elina é o Incra empurrando goela abaixo seu projeto mal feito, ignorando por completo a opinião e reivindicação das famílias.

Mas essa é apenas mais uma lei, norma ou acordo assinado que é mais uma vez descumprido e fica apenas no papel.

Onde está o princípio da transparência quando as informações não são públicas? Carlino Lima (PT) nega que tenham feito cadastro de famílias de outras áreas para trazer para a Santa Elina, mas muitas pessoas confirmam o contrário. E porque até hoje não divulgaram o nome dos cadastrados que passaram ou não no tal “perfil da reforma agrária”? Será que está difícil atender aos pedidos de seus aliados políticos eleitoreiros para “assentar” famílias indicadas?

Onde está o princípio da justiça quando o Incra precisou de mais de 16 anos para desapropriar a fazenda Santa Elina?  Onde está o princípio da justiça quando o Incra despeja famílias de suas casas, e as obrigam viver nas mais precárias condições? Cadê a o princípio da justiça quando não cumprem suas promessas e causam prejuízos, humilhação e sofrimento as famílias? Cadê o princípio da justiça quando o Incra chama a polícia para intimidar e reprimir diariamente camponeses como se fossem bandidos? Cadê o princípio da justiça quando mais de uma centena de famílias serão obrigadas a deixar suas posses e serão obrigadas pelo Incra a perder tudo o que construíram durante anos para ir embora com uma mão na frente e outra atrás? Cadê o princípio da justiça quando jovens que tiram da terra seu sustento estão sendo ameaçados pelo Incra de não possuir um lote, apenas porque estão atualmente solteiros e sem filhos? Será justiça tirar a oportunidade desses jovens, que já demostraram estar dispostos a trabalhar em cima da terra e aqui constituir família, e empurrá-los para as cidades para sofrer com o desemprego, as drogas e as mais precárias condições de vida?

Pelo desenrolar dos acontecimentos, esses princípios que Carlino Lima (PT) enche a boca para falar não estão presentes aqui no cone sul de Rondônia.


Defender a posse pelos camponeses da fazenda Santa Elina!
Terra para quem nela vive e trabalha!
O povo quer terra, não repressão!


CODEVISE – Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina
   
     
   
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