Chamado urgente para assinaturas – assassinatos no campo

Escrito por ABRAPO - Associação Brasileira dos Advogados do Povo
Publicado em 26/04/2012
Categoria: Notícias

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(Assinaturas atualizadas em 25/04/2012, 18h20)



Carta Aberta ao povo brasileiro e à comunidade internacional

Rondônia, 23 de abril de 2012

RESPONSABILIZAMOS O GOVERNO BRASILEIRO POR ASSASSINATOS DE PROFESSOR E CAMPONESES

As organizações listadas abaixo expressam suas profundas preocupações  sobre o recente assassinato do professor Renato Nathan Gonçalves Pereira, no Estado brasileiro de Rondônia, bem como séries de assassinatos de camponeses organizados por todo o país.

Renato era um apoiador das comunidades camponesas em Rondônia, trabalhando pela alfabetização e estruturação de escolas no campo. Trabalhou na Escola Família Camponesa em Corumbiara, região onde se passou um dos mais graves massacres de camponeses na história do Brasil, a fazenda Santa Elina, diretamente promovido pelo Estado, em 1995. Ele ajudou a dar assistência às vítimas. Depois, trabalhou na criação de outras Escolas Populares por toda Rondônia. Ele sempre apoiou a organização do povo, como na construção de pontes e estradas e exigindo serviços de saúde e eletricidade.

 

De acordo com relatos, ele retornava para casa no dia 9 de abril, quando foi parado em um bloqueio e covardemente assassinado por agentes de polícia disfarçados. Ele foi executado com três tiros à queima roupa, dois na nuca e um no rosto. Sua moto foi encontrada com o capacete ainda no guidom, portanto, uma clara demonstração de que teria sido rendido e depois executado. Segundo moradores, o motivo seria uma provável vingança contra a morte de um agente penitenciário e um policial civil dias antes. Segundo informações, os policiais estariam envolvidos em vários crimes e assassinatos de trabalhadores e camponeses na região de Buritis a mando de latifundiários e grileiros de terra.

Esse fato se dá depois de uma série de assassinatos de camponeses organizados por todo o país além de Rondônia, sob o gritante silêncio e cumplicidade do governo brasileiro: em Minas Gerais, Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes e Clestina Leonor Nunes; no Pernambuco, Antonio Tiningo e Pedro Bruno. Enquanto isso vários camponeses continuam arbitrariamente presos por lutarem pela terra.

Recebemos relatos de que o governo Dilma tem apoiado latifundiários através de acordos com sua bancada no Congresso Nacional para a aprovação de um Código Florestal que agride as bases mínimas da proteção ambiental e tem feito pouco ou nada pela Reforma Agrária, além de silenciar ou ser cúmplice de assassinatos, prisões e desocupações forçadas de camponeses e seus apoiadores. Os grandes empreendimentos do governo como as obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará, têm sido executados com a desocupação de comunidades locais, pescadores, ribeirinhos e povos indígenas, e a brutal repressão a trabalhadores em greve.

Por tudo isso, temos evidências para responsabilizar o governo brasileiro pelos assassinatos do professor Renato Nathan Gonçalves Pereira e camponeses Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes, Clestina Leonor Nunes, Antonio Tiningo e Pedro Bruno.

Pedimos à comunidade internacional a exigência de que o governo brasileiro pare imediatamente com as matanças de camponeses e seus apoiadores, as prisões arbitrárias e as desocupações forçadas. Exigimos também a punição das pessoas diretamente envolvidas nesses crimes.

 

Assinam:

 

Internacional:

- IAPL (Associação Internacional dos Advogados do Povo)

- IADL (Associação Internacional dos Advogados Democráticos)

- Roland Weyl, Advogado; Primeiro Vice-Presidente, IADL

- Osamu Niikura, Professor de Direito, Japão; Secretário Geral, IADL

- Comitê Internacional da NLG (National Lawyers Guild – Estados Unidos)

- Analisis y Opinión (Bolívia)

- ARPEBOL (Asociação de Residentes Peruanos na Bolívia)

- ATIK (Confederação dos Trabalhadores da Turquia na Europa)

- Centro de Direitos Humanos México Profundo e Vivo

- CEP (Centro de Estudos Populares – Bolívia)

- Comissão encarregada do Eixo Migração, Refúgio e Desocupações Forçadas do Tribunal Permanente dos Povos – Seção México

- Fuerza Mundial (Estados Unidos)

- NUPL (União Nacional dos Advogados do Povo – Filipinas)

- PRECADEM (Prevenção, Capacitação e Defesa do Migrante – México)

- Programa de Pós-Graduação para a Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Universidade Autônoma da Cidade do México (UACM)

- Revista Perspectiva Internacional

- Secretaria do Tribunal Internacional de Consciência dos Povos em Movimento (México)

 

No Brasil:

- Abrapo (Associação Brasileira dos Advogados do Povo)

- Cebraspo (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos)

- Liga Operária (Brasil)

- MTL (Movimento Terra Trabalho e Liberdade)

- Redação do Jornal A Nova Democracia

- Revista Crítica do Direito

- Coletivo contra a Tortura – São Paulo

- Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG-BH)

- Élio Cabral, Presidente da ANIGO (Associação dos Anistiados pelos Direitos Humanos e Cidadania de Goiás)

- Comitê de Apoio ao jornal A Nova Democracia de Belo Horizonte-MG

- Fausto Arruda, Sociólogo, Presidente do Conselho Editorial do jornal ANova Democracia

- Miguel Arcanjo de Oliveira, Comitê de Apoio ao jornal A Nova Democracia de São Paulo

- STICBH (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Belo Horizonte e Região – Marreta)

- MEPR (Movimento Estudantil Popular Revolucionário)

- MOCLATE (Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação)

- UCMG (União Colegial de Minas Gerais)

- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (CEDECA/TO), Palmas-TO

- Raquel de O. Nunes, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Limeira-SP

- Diretório Acadêmico 3 de Maio, Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Presidente Prudente-SP

- Escola Popular Orocílio Martins Gonçalves (Belo Horizonte-MG)

- Rigoberto Fúlvio de Melo Arantes, Educador popular, Pernambuco

- Escola Popular de Rondônia

- Lenir Correia Coelho – Assessora Jurídica da Comissão Pastoral da Terra em Rondônia (CPT/RO)

- Vinicius Ortigosa Nogueira, Médico da Prefeitura Municipal de Porto Velho

- Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

- Centro Acadêmico de História (CAHIS), UNIR, Campus Rolim de Moura

- Adilson Siqueira de Andrade, Antropólogo, Professor, Departamento de Ciências Sociais, UNIR

- Adriane Pesovento, Professora, Departamento de HIstória, UNIR, Campus Rolim de Moura

- Alan Schulz, Mestre em Educação, UNIR

- Alisson Diôni Gomes, Mestrando em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, UNIR

- Ana Lucy Caproni, Professora Adjunta do Departamento de Agronomia, UNIR

- Ari Miguel Teixeira Ott, Antropólogo, Professor, Departamento de Ciências Sociais, UNIR

- Carlos Luis Ferreira da Silva, Departamento de Informática, UNIR

- Edilson Lôbo do Nascimento, Professor, Department of Economic Sciences, UNIR

- Estevão Rafael Fernandes, Antropólogo, Professor, Departamento de Ciências Sociais, UNIR

- José Rodolfo Dantas de Oliveira Granha, Professor, Departamento de Agronomia, UNIR

- Luciane Schneider, Mestranda em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, UNIR

- Luis F. Novoa, Professor, Departamento de Ciências Sociais, UNIR

- Maria Aparecida da Silva, Departamento de História, UNIR, Campus de Rolim de Moura

- Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, Professora, Departamento de Ciências Sociais, UNIR

- Maria das Graças de Araújo, Professora, UNIR

- Marcelo Sabino Martins, Professor, Departamento de História, UNIR

- Márcio M. Martins, Professor, Departamento de História, UNIR, Campus Rolim de Moura

- Maria do Socorro Bandeira de Jesus, Professora, Departamento de Saúde Coletiva, UNIR

- Marilsa Miranda de Souza, Professora, Departamento de Educação, UNIR

- Nelbi Alves da Cruz, Professor, Departamento de Ciências da Educação, UNIR

- Orestes Zivieri Neto, Professor, Departamento de Educação, UNIR – Campus Rolim de Moura

- Ricardo dos Santos Abreu, Sociólogo, Rondônia

- Gabriel Henrique Miranda Soares, Professor de História, Rede Estadual de Ensino, Rondônia

- José Aparecido da Cruz – Professor, Rede Estadual de Ensino, Rondônia

- Francisco Jacob Paiva da Silva, Professor, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

- Arthur da Silva Alves, Graduando em Medicina, UFAM

- Associação das Mulheres Inter-Raciais Guerreiras do Alto Solimões – AMIGAS  (Amazonas)

- Federação Indígena pela Unificação e Paz Mundial – FIUPAM (Amazonas)

- Gerson Rodrigues de Albuquerque, Professor, Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre (UFAC)

- Núcleo de Estudos e Pesquisas Marx-Engels, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

- Wagner Batella, Curso de Geografia, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

- Maria do Socorro Xavier Batista, Professora, Centro de Educação, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

- Laiany Rose Souza Santos, Mestranda em Geografia, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

- José Nunes da Silva, Professor, Núcleo de Agroecologia e Campesinato (NAC), Departamento de Educação, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

- Paula Vanessa Mesquita Queiroz, Graduanda, NAC-UFRPE

- Everson Alves de Santana, Sociólogo Rural, UFRPE

- Gisele Wanessa, Graduanda em Pedagogia, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

- Mauricio Antunes Tavares, Pesquisador, Fundação Joaquim Nabuco, Pernambuco

- Lula Gonzaga, Ponto de Cultura Cinema de Animação, Pernambuco

- Dileno Dustan Lucas de Souza, Professor, Faculdade de Educação, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

- Luis Antonio Pasquetti, Professor, Universidade de Brasilia (UnB)

- Grupo de Pesquisa Geografia, Trabalho e Movimentos Sociais (GETeM), Universidade Federal de Goiás (UFG), Campus Catalão

- Leandro de Lima Santos, Professor, Escola de Agronomia, UFG

- Júlio Moreira, Professor, Departamento de Ciências Jurídicas, PUC-Goiás

- Michele Cunha Franco, Professora, Departamento de História, Geografia, Sociologia e Relações Internacionais, PUC-Goiás

- Priscila Riscado, Professora, Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal Fluminense

- Débora Franco Lerrer, Jornalista e Professora, Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA-UFRRJ)

- Ines Fridman Garcia, Mestranda, CPDA/UFRRJ

- Teresa Maia, Mestranda, CPDA/UFRRJ

- Carla Silva Barbosa, Psicóloga, Conselheira Vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ)

- Thiago Sebastiano de Melo, Mestrando em Geografia, Unesp Rio Claro

- Domingos Rodrigues da Trindade, Professor, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

- Comitê Popular de Lutas em Defesa do Socialismo

- Eronides José de Jesus

- Comitê Pró-Haiti de São Paulo

- Rede Autônoma de Proteção e Defesa aos Ameaçaos de Morte, São Paulo

- Marco Antonio Santos, São Paulo

- Alexandre Cezar Xavier Amaral, Advogado, Espírito Santo

- Allan Andreassa Zanelato Sereia, Advogado, Paraná

- Rafael Pimenta, Advogado, Minas Gerais

- Felipe Nicolau do Carmo, Advogado, Minas Gerais

- Regina Costa Almeida, Advogada, Minas Gerais

- Yvan Gomes Miguel, Advogado, São Paulo

- Paula Lima Gomes, Movimento Feminino Popular (MFP)

- Leyne Nicácio, MFP

- Raquel Salomão Morais, Professora, MOCLATE e MFP-GO

- Fernando da Silva Oliveira Dias, Músico


 

Carta Abierta al pueblo brasileño y a la comunidad internacional

Rondonia, Brasil, 23 abril, 2012

RESPONSABILIZAMOS AL GOBIERNO BRASILEÑO POR LOS ASESINATOS DE UN PROFESOR Y CAMPESINOS

Las organizaciones abajo firmantes expresan sus profundas preocupaciones sobre el reciente asesinato del profesor Renato Nathan Gonçalves Pereira, en el Estado brasileño de Rondônia, así como una serie de asesinatos de campesinos organizados por todo el país.

Renato era un activista que apoyaba a las comunidades campesinas en Rondônia, trabajando por la alfabetización y estructuración de escuelas en el campo. Trabajó en la Escuela Familia Campesina en Corumbiara, región donde sucedió uno de las más graves masacres de campesinos en la historia de Brasil, en la hacienda Santa Elina, directamente promovida por el Estado en 1995. El ayudó a dar asistencia a las víctimas. Después trabajó en la creación de otras Escuelas Populares por toda Rondônia. El siempre apoyó la organización del pueblo, con la construcción de puentes y carreteras y exigiendo servicios de salud y electricidad.

De acuerdo con los relatos, él retornaba para su casa el día 9 de abril cuando fue detenido en un bloqueo y cobardemente por agentes de la policía disfrazados. Él fue ejecutado con tres tiros a quema ropa, dos en la nuca y uno en el rostro. Su moto fue encontrada con el capacete aun en el guidom, lo que es una clara demostración de que habría sido reducido y después ejecutado. Según los moradores, el motivo sería una probable venganza contra la muerte de un agente penitenciario y un policía de civil días antes. Según informaciones, los policías estarían envueltos en varios crímenes y asesinatos de trabajadores y campesinos en la región de Buritis al mando de terratenientes y grileiros (hacendados que se apropiaron de tierras con documentos falsos) de tierra.

Este hecho se da después de una serie de asesinatos de campesinos organizados por todo el país además de Rondônia, bajo el alarmante silencio y complicidad del gobierno brasileño en Minas Gerais, Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes y Celestina Leonor Nunes; en Pernambuco, Antonio Tiningo y Pedro Bruno. Además de eso varios campesinos continúan arbitrariamente detenidos por luchar por la tierra.

Recibimos informaciones de que el gobierno de Dilma ha apoyado a los terratenientes a través de acuerdos con su bancada en el Congreso Nacional para la aprobación de un Código Forestal que agride las bases mínimas de protección ambiental y ha hecho poco o nada por la Reforma Agraria, además de silenciar o ser cómplice de asesinatos, prisiones y desalojos forzados de campesinos y sus simpatizantes. Los grandes emprendimientos del gobierno como las obras de las usinas hidroeléctricas de Jirau y Santo Antonio, en Rondônia y Belo Monte en Pará, han sido executadas con el desalojo de comunidades locales, pescadores, pueblos ribereños e indígenas, y la represión brutal de los trabajadores huelga. y la brutal represión de trabajadores en huelga.

Por todo eso, tenemos evidencias para responsabilizar al gobierno brasileño por los asesinatos del profesor Renato Nathan Gonçalves Pereira y los campesinos Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes, Clestina Leonor Nunes, Antonio Tiningo y Pedro Bruno.

Pedimos a la comunidad internacional exigir al gobierno brasileño que pare inmediatamente con las matanzas de campesinos y sus simpatizantes, las detenciones arbitrarias y los desalojos forzados. Exigimos también el castigo de las personas directamente comprometidas en esos crímenes.



Open Letter to Brazilian People and International Community

Rondônia, Brazil, April 23, 2012

DEMAND ACCOUNTABILITY OF BRAZILIAN GOVERNMENT FOR KILLINGS OF TEACHER AND PEASANTS

The organizations listed below express their deep concerns about the recent killing of teacher Renato Nathan Gonçalves Pereira, in Brazilian state of Rondonia, and series of killings of organized peasants all over the country.

Renato was a supporter of peasants communities in Rondonia, working for alphabetization and structuration of schools in countryside. He worked in Peasant Family School in Corumbiara, region where passed one of the most serious massacres of peasants in Brazilian history, the Santa Elina farm, directly promoted by the State, in 1995. He helped to give assistance to victims. Later he worked on the projection of other People’s School al over Rondonia. He always supported people organization, like building of roads and bridges and demanding health care and electricity.

According to reports, he was returning home on April 9, when stopped at a blockade and cowardly murdered by police officers in plain clothes. He was executed with three shots at close range, two in the neck and one on the face. His motorbike was found with his helmet still on the handlebars, therefore, a clear demonstration that would have been rendered and then executed. According to residents, the reason would be a likely revenge for the death of a prison guard and a civilian police days earlier. Reportedly, the police were involved in various crimes and murders of workers and peasants in the region of Buritis under the orders of landowners and land grabbers.

This fact comes after a series of killings of organized peasants all over the country aside Rondonia, under the blatant silence and complicity of Brazilian government: Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes and Clestina Leonor Nunes, in Minas Gerais state; Antonio Tiningo and Pedro Bruno, in Pernambuco state. While that several peasants remain arbitrarily arrested due to struggles for the land.

We received reports that Dilma’ government has supported big landlords through agreements with their caucus in National Congress for approving a Forest Code that aggress the minimum bases of environmental protection and has done few or nothing on Agrarian Reform, beyond being silent or accomplice on killings, arrests and enforced displacement of peasants and their supporters. The government big enterprises like the building of hydroelectric plants in Jirau and Santo Antonio, in Rondônia, and Belo Monte, in Pará, have been executed with displacement of local communities, evacuation of local communities, fishermen, riverside and indigenous peoples and brutal repression of striking workers.

For all of this we have evidences to find Brazilian government accountable for the killings of teacher Renato Nathan Gonçalves Pereira and peasants Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes, Clestina Leonor Nunes, Antonio Tiningo and Pedro Bruno.

We ask international community to demand Brazilian government to cease the killings of peasants and their supporters, the arbitrary arrests and enforced displacements. We also demand the punishment of directly involved in these crimes.

   
     
   
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