"‘Regularização fundiária" é eufemismo para acobertar roubo de terras públicas

Escrito por Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres
Publicado em 29/11/2016
Categoria: Notícias

Confúcio Moura Temer e ÊnedyConfúcio Moura Temer e ÊnedyNo último dia 22 de novembro, a máfia dos latifundiários de Rondônia, representada por deputados estaduais e federais e pelo gerente de turno do Estado, Confúcio Moura, cobrou de Michel Temer a “regularização fundiária”, eufemismo utilizado por essa quadrilha para amealhar as terras públicas de Rondônia.

Mais de 80% do território de Rondônia são de terras públicas ocupadas ilegalmente pelo latifúndio. Quando o antigo território se transformou em Estado, a ocupação destas terras federais ficou a cargo do INCRA, que as entregava através principalmente das CATP’s (contrato de alienação de terras públicas). Como a grande maioria dos que receberam estas terras não cumpriram estes contratos, estas terras deveriam voltar para a União. Mas não, permaneceram ilegalmente controladas pelo latifúndio, posse ilegal mantida pela violência contra os camponeses, seja utilizando a pistolagem, o judiciário, a polícia principalmente a militar, e nos últimos tempos, uma quadrilha formada por estes três instrumentos de repressão, assassinatos e crimes.

Rodrigo Silva Rodrigues dono do site jarunoticias preso na Operação Mors recebe das mãos do comandante Enedy o diploma de amigo da políciaRodrigo Silva Rodrigues dono do site jarunoticias preso na Operação Mors recebe das mãos do comandante Enedy o diploma de amigo da políciaAs fotos acima não nos deixam mentir em relação à gravidade da situação. A não ser em um momento de crise profunda, um presidente da república jamais posaria para uma foto cumprimentando um comandante da polícia militar de um estado brasileiro com o histórico do Coronel Ênedy. Foi sob o comando deste que o Estado de Rondônia alcançou a condição de primeiro estado brasileiro em número de mortes no campo. Foi sob o comando de Ênedy que a polícia federal realizou a operação Mors, mirando grupos de extermínio e esquadrões da morte da PM de Rondônia. E pasmem, um dos presos na operação Mors havia recebido, pouco tempo antes de ser preso, um diploma de “amigo da polícia” das mãos do próprio Coronel Ênedy.

Ao subjugar o cargo que ocupa à máfia dos latifundiários de Rondônia, Temer passa recibo do desespero que tomou conta destes ladrões de terras públicas, cuja cobertura jurídica para suas falcatruas está esgotada. É este o sentido do eufemismo “regularização fundiária”, cobertura para que as terras devolutas da União que o INCRA (órgão federal) passou para o latifúndio, e que deveriam ser retomadas pela União para ser entregues aos camponeses, posto que muitas destas estão ocupadas por camponeses e posseiros, pois estas terras seriam então repassadas pela União para o Estado de Rondônia, que através do Programa Terra Legal, da lavra de Luiz Inácio e apontado pelo Geógrafo Ariovaldo Umbelino como um dos maiores retrocessos na legislação agrária brasileira, legalizaria a posse caduca e ilegal da máfia de latifundiários. É do que se trata, por isso tanta repressão e crimes contra os camponeses de Rondônia.

   

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