Entidades democráticas emitem nota em defesa de advogado do povo e da luta camponesa no Maranhão

Diversas entidades democráticas emitiram, no dia 29 de setembro, uma nota intitulada “Em defesa do advogado do povo e da luta camponesa no Maranhão!”. Na última semana do mês de agosto, o advogado do povo Iriomar Teixeira foi intimado pelo Ministério Público do Maranhão (MP/MA) a “prestar esclarecimentos” sobre o processo de luta dos camponeses maranhenses do qual o advogado faz a defesa jurídica. Iriomar tem longo histórico de atuação como advogado popular junto aos sindicatos, associações camponesas e comunidades tradicionais no Maranhão, e nos últimos 10 anos tem prestado assessoria jurídica e técnica para o movimento popular Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão (FRC), que atua nas lutas do povo, particularmente camponeses e quilombolas. Precisamente por essa atuação entre o povo, os FRC e a advocacia popular, Iriomar  tem sofrido há muito um processo de criminalização, ameaças, prisões e mesmo assassinatos de ativistas.

A íntegra da nota está abaixo, com os signatários que até o momento a assinaram:

EM DEFESA DO ADVOGADO DO POVO E DA LUTA CAMPONESA NO MARANHÃO!

As organizações sociais, movimentos populares, associações, sindicatos e outros organismos da sociedade civil e os cidadãos/as que também assinam, vêm a público, manifestar seu repúdio contra os ataques desferidos contra o advogado popular IRIOMAR TEIXEIRA e o MOVIMENTO FÓRUNS E REDES DE DEFESA DA CIDADANIA/MA, o que fazemos da forma seguinte:

1 – Sob as ordens do prefeito de Anajatuba, Helder Aragão (MDB), presopela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público Estadual como chefe de uma organização criminosa que roubou milhões de reais do povo anajatubense, a Procuradoria do município representou o advogado popular, Iriomar Teixeira, na Promotoria Agrária e no Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA;

2 – Alega o prefeito, que o advogado Iriomar Teixeira, juntamente com diversos camponeses, estariam insuflando outros lavradores de várias comunidades a invadir propriedades particulares e territórios quilombolas, utilizando-se de ameaças com armas de fogo de grosso calibre;

3 – O prefeito Helder Aragão, com essa absurda representação tem apenas dois objetivos: primeiro, defender e proteger os latifundiários de Anajatuba, ladrões de terras públicas e criadores de búfalos dentro da Área de Proteção Ambiental do Estado, (a exemplo da família Castelo Branco ligada a sua vice, Danielle Oliveira, família que persegue constantemente os camponeses de Anajatuba); e segundo, tentar barrar a inevitável luta camponesa/quilombola da região da baixada maranhense de retomada dos seus territórios;

4 – De conhecimento de todos nós, que Dr. Iriomar Teixeira, tem reconhecida militância jurídica junto aos movimentos sociais no Maranhão e no País que lutam em defesa dos direitos do povo, assessora juridicamente vários sindicatos e associações urbanas e rurais no Estado e é assessor do movimento popular Fóruns e Redes de Defesa da Cidadania – MA;

5 – Há muito tempo e por inúmeras vezes, latifundiários de várias regiões do estado tentam impedir a destemida advocacia exercida por Dr. Iriomar Teixeira, principalmente em defesa dos camponeses e quilombolas pelo seu justo direito à terra e territórios, com denúncias infundadas nos órgãos do Estado ou na via administrativa, pedindo o cancelamento do seu registo profissional junto à OAB/MA – Ordem dos Advogados do Brasil;

6 – O ITERMA, ao receber a representação, através do seu atual presidente, Anderson Pires Ferreira, comportou-se como lacaio dos grileiros de Anajatuba, ao considerar e dar vazão a essa estapafúrdia representação contra o advogado do povo e o legítimo movimento popular Fóruns e Redes. Isso evidencia a que tem servido o ITERMA: verdadeiro escritório do agronegócio e do latifúndio!

7 – Cumpre dizer ainda, que o presidente do ITERMA, deslocou-se da capital São Luís para se reunir com os ladrões de terra pública em Anajatuba, ouvindo desses ataques aos camponeses, quilombolas e aos índios gamelas. Com essa atitude, o ITERMA fortalece o crime da grilagem dos campos da baixada, ao mesmo tempo que foge dos compromissos assumidos publicamente diante de centenas de camponeses e quilombolas no dia 06 de julho de 2022, em audiência pública na sede do Instituto;

8 – Estamos atentos e sabemos que esses tipos de ataques feitos ao advogado popular, Iriomar Teixeira, faz parte de um processo de criminalização das lutas populares do Brasil, principalmente àquelas relacionadas a luta pelo direito à terra;

9 – Não podemos tolerar essas afrontas, atacar a advocacia é ferir de morte a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, pois, viola a um só tempo o Art. 133 da CF, “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” e a Lei nº 8.906/94 no seu art. Art. 2º, “O advogado é indispensável à administração da justiça”;

10 – Assim, REPUDIAMOS de forma firme esse grave atentado ao advogado popular Iriomar Teixeira, aos Fóruns e Redes de Cidadania, à Constituição Federal e à Democracia, ao tempo que EXIGIMOS do Governador Carlos Brandão que cumpra os compromissos com os camponeses e quilombolas do Maranhão e arrecade e regularize suas terras;

11 – Requeremos do Ministério Público Agrário do Maranhão, que arquive essa representação por falta de fundamentos fáticos e jurídicos;

12 – CONCLAMAMOS, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional da Ordem dos Advogados no Maranhão, a promoverem desagravo público ao advogado Iriomar Teixeira;

Por fim, manifestamos nossa irrestrita SOLIDARIEDADE ao combativo movimento Fóruns e Redes de Cidadania, aos camponeses que lutam pelo direito à terra e ao advogado do povo, Dr. Iriomar Teixeira, ressaltando a sua atuação firme, ética e destemida em favor dos direitos do povo espoliado e oprimido.

Terra para quem nela trabalha!

Maranhão, 22 de agosto de 2022

Assinam:

1- ABRAPO – Associação Brasileira de Advogados do Povo

2- ASFOCO – Associação de Formação e Capacitação dos Cocais.

3- Associação Beneficente do povoado Lages do Curral.

4- Associação Comunitária do Povoado Santa Maria 2 – Urbano Santos, MA

5- Associação das Artesãs de Arari.

6- Associação de Bairro da Queimado – Urbano Santos, MA

7- Associação de moradores do Bairro Airton Senna (AMBAS)

8- Associação de Moradores e Trabalhadores Rurais do Povoado Cassó – Primeira Cruz, MA

9- Associação de Moradores São Raimundo Nonato – Itapecuru-Mirim, MA

10- Associação de trabalhadores/as Rurais da vila Brasil – Coroatá, MA.

11- Associação de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Alto bela Vista São Mateus do Maranhão

12- Associação do Povoado Bonfim

13- Associação do Povoado Félix – Arari, MA

14- Associação dos agricultores do povoado Galvão – Cantanhede, MA

15- Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Baixa Grande do Meio.

16- Associação dos Moradores Quilombolas da Ilha dos Tesos – Anajatuba, MA

17- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Assuntiga – Anajatuba, MA

18- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Cedro – Arari, MA

19- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Fleixeiras – Arari, MA

20- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Taboa – Arari, MA

21- Associação dos Pequenos Trabalhadores Rurais do Arame – Alto Alegre, MA

22- Associação dos pescadores artesanais de Arari, MA

23- Associação dos Produtores e Produtoras Rurais dos povoado Marmorana e Boa Hora Três QUILOMBOLA

24- Associação dos quilombolas dos pequenos trabalhador rural do povo Mandioca

25- Associação dos trabalhadores/as Rurais da água Branca 3

26- Associação dos trabalhadores/as Rurais do Vale tapuio sub-área 5, P.A Jitirana, São Mateus, MA

27- Associação dos trabalhadores/as Rurais dos povoados Nova Esperança e Centro do Coroatazinho.

28- Associação dos trabalhadores/as Rurais Povoado São Raimundo.

29- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Campo das Bandeiras 1 – São Mateus do Maranhão

30- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Campo das Bandeiras 2 – São Mateus do Maranhão

31- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Guaribas 1 – Urbano Santos, MA.

32- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Laje do Curral – São Mateus do Maranhão

33- Associação dos Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Flexeiras

34- Associação dos Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Flores – Anajatuba, MA

35- Associação dos Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Perimirim – Anajatuba, MA

36- Associação dos Trabalhadores Rurais Quilombolas do Povoado Cheiroso – Itapecuru-Mirim, MA

37- Associação e Cultural Folclórica Boi Diamante

38- Associação Quilombola do Povoado Banana 1 – Vargem Grande, MA

39- Associação Quilombola do Povoado Carmo – Arari, MA

40- Carlos de Oliveira Santos (vereador) São Mateus

41- CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos.

42- Centro Acadêmico Cândido Mendes- UFMA: Campus São Bernardo – MA

43- Centro de Integração de Moitas – Arari, MA

44- Comitê de Apoio à Luta dos Povos Indígenas – MS (CALPI/MS)

45- Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (FETRACSE/MA)

46- Movimento das Comunidades Quilombolas de S. José dos Britos – Turiaçu

47- Movimento Popular de Saúde de Arari

48- Sindicato dos Servidores Públicos de Pirapemas – SINDSEP

49- Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo do Maranhão – SIDSERP-SB/MA

50- Sindsema- sindicato dos servidores públicos municipal de São Mateus

51- SINTASPUMC – Sindicato dos trabalhadores da administração do serviço público municipal de Cantanhede

52- SINTSERM Codó, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Codó.

53- STTR- Sindicato dos trabalhadores/as Rurais de Alto Alegre do MA

54- STTR-Sindicato dos trabalhadores/as Rurais de São Mateus

55- União de Moradores da Rabela

56- União de Moradores do Povoado Trizidela

57- CSP – Conlutas, MA