Reproduzimos abaixo matéria de Vicente Santos, publicada na página do MST em 19 de fevereiro de 2025.
PM do TO mobilizada para despejo de famílias Sem Terra, sem garantir direitos de mediação
Foto: Divulgação
Desde a manhã desta quarta-feira (19), por volta das 10h, a comunidade do acampamento Dom Celso, localizada nas proximidades da rodovia TO-455, no município de Porto Nacional, Tocantins, enfrenta uma ordem de despejo emitida de forma acelerada e sem o devido respeito aos procedimentos legais e humanitários estabelecidos para conflitos agrários.
O acampamento do MST, existente desde 2015 em uma área federal pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e abriga centenas de famílias Sem Terra, que agora vivem sob a iminente ameaça de remoção forçada. A medida judicial, de competência estadual, foi expedida sem assegurar diálogo prévio ou mediação institucional, em desacordo com as diretrizes que orientam a resolução pacífica de disputas territoriais.
Protocolo da PMTO e a falta de mediação
Conforme as diretrizes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), a corporação só pode reforçar o cumprimento de mandados judiciais mediante determinação judicial explícita, solicitação da Polícia Federal ou autorização formal do Comandante Geral. O protocolo vigente determina que, antes de qualquer ação coercitiva, a PMTO deve promover reuniões de mediação envolvendo todas as partes afetadas e órgãos competentes.
Entre as instituições que deveriam integrar o processo de mediação estão: o Ministério Público, o Incra, a Ouvidoria do Incra, A Comissões de Direitos Humanos, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a delegacia de Polícia local, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e outras entidades ligadas à questão agrária.
A ausência desse diálogo prévio levanta preocupações sobre possíveis violações de direitos humanos e o desrespeito às normas que visam evitar a escalada de tensões em áreas de conflito agrário. Organizações de defesa dos direitos humanos denunciam que a ordem de despejo foi emitida sem considerar vias de negociação, caracterizando um atropelo ao devido processo legal e à segurança jurídica das famílias.
Apelo pela suspensão do despejo e respeito aos direitos humanos
Diante da gravidade da situação, as famílias do acampamento Dom Celso e entidades parceiras apelam para que o Judiciário, a PMTO e o Governo Federal suspendam a operação de despejo até que todas as etapas legais e humanitárias sejam cumpridas. A comunidade solicita ainda o apoio da mídia e da sociedade civil para pressionar por uma solução justa e pacífica, em conformidade com a legislação vigente e os direitos humanos.
O caso segue em andamento, com expectativa de novos desdobramentos nos próximos dias, enquanto as famílias Sem Terra permanecem mobilizadas em defesa de seu direito à terra e à dignidade.
*Editado por Solange Engelmann
