Audiência Pública desmascara Incra e a falência da reforma agrária

No dia 28 de Janeiro de 2010 realizou-se na Câmara Municipal de Carinhanha/BA a Audiência Pública “Os Conflitos Agrários de Carinhanha”, convocado pela própria Câmara depois de apelos das famílias camponesas do Acampamento Santa Cruz do Sol Nascente, onde 120 famílias apoiadas pela Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Sul da Bahia ocuparam há 9 meses, o latifúndio Tamburi.

A mesa da Audiência contou com importante participação dos camponeses do Santa Cruz, da Liga dos Camponeses Pobres, da ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo, Comitê de Apoio às Famílias do Santa Cruz, dos representantes dos Quilombolas da Barra da Parateca, do presidente da Associação do Assentamento Mel de Abelha – vizinhos do Acampamento, do professores e também do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Malhada, e representantes do Acampamento Pedro Pires Nogueira também de Malhada.

Também estiveram presentes o presidente da  Câmara de vereadores, o superintendente do Incra de Bom Jesus da Lapa – Hamilton Felix dos Santos, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente e o vereador Gilvan Crente, além do mestre de cerimônia o Radialista Duaci.

No plenário, camponeses do Santa Cruz do Sol Nascente, do Assentamento Mel de Abelha, dos Quilombolas Barra da Parateca, da Comunidade Cheira Cabelo, do Acampamento Pedro Pires, do Acampamento Trevo na divisa com Minas Gerais e trabalhadores em geral, como professores e alguns parentes e amigos.

Na mesa da Audiência os camponeses colocaram uma faixa “O Povo quer terra! Não Repressão”, no plenário uma única bandeira chamava atenção “Liga dos Camponeses Pobres”, os camponeses foram preparados: levaram fotos das roças e conseguiram um data show, reuniram na audiência as forças democráticas a seu favor e desmascararam o Incra e a enrolação e mentiras do superintendente Hamilton e a falência da reforma agrária do governo.

Na medida em que a Audiência se desenvolvia os camponeses contaram sua história de lutas e como este velho Estado burguês latifundiário tratou a questão, arrancando lágrimas de alguns presentes e também palavras de ordem como: “É terra, é terra, pra quem nela trabalha e viva agora e já a Revolução Agrária!” “Ousar Lutar, Ousar Vencer, o camponês quer plantar e quer colher”.

Enquanto isso, o Hamilton suava e pensava que desculpa iria apresentar para os questionamentos.

Chegou a dizer que ele não poderia dar solução a uma questão que depende do Estado, e que existem outras forças que impedem que seja feito a reforma agrária. Nós sabemos bem quais são estas outras forças, é o latifúndio que tem no Incra seu principal aliado, para expulsar os camponeses das terras e justificar legalmente a ação violenta dos latifundiários. Hamilton também disse que o gerente Lula não tem culpa da Lei que impede a vistoria nas fazendas ocupadas e sim FHC. Ele foi questionado pelos camponeses que disseram ser isto uma medida provisória que virou lei na gerência petista, então porque ele não revogou? Perguntas sem respostas.

Um histórico de resistência

Ha 3 anos estas famílias lutam por uma solução da terra para trabalhar e viverem em paz, foram abandonadas na rodovia pela direção do MST e agora levantaram a bandeira da LCP. Por um ano e três meses estiveram acampadas na beira da rodovia BA 161, onde fizeram diversos contatos com o Incra – oeste BA em Bom Jesus da Lapa, foram pessoalmente ao órgão, do qual Hamilton Felix dos Santos é o responsável, denunciaram as condições precárias que se encontravam e cumpriram todos os protocolos da reforma agrária. Foram feitos cadastros das famílias, listas de solicitações, reuniões e telefonema.

Há nove meses as famílias ocuparam o latifúndio Tamburi, onde foi dado a reintegração de posse contra as famílias, durante todo esse período os camponeses resistiram a todo tipo de pressões e ameaças  até que em novembro de 2009 foi feito um acordo com o Incra e as famílias para que estas pudessem colher suas roças, que são 35 hectares, enquanto resolvesse a questão.

Esse prazo do acordo vencerá dia 23 de fevereiro próximo. No entanto, o prazo é insuficiente para a colheita, já que o milho ainda não concluiu o ciclo natural de produção, além disso, durante todo esse período, nenhuma providencia quanto às vistorias prometidas foi tomada pelo Incra de Bom Jesus da Lapa.

Resultados da Audiência

Nesta Audiência Pública, o mesmo Hamilton fez um compromisso diante mais de 200 pessoas, autoridades, organizações e as famílias, de que faria a vistoria em 3 fazendas e que enviaria fax com este compromisso para as famílias, e que marcaria uma audiência com Luis Gurgel – Superintendente Regional do Incra em Salvador, além de garantir a liberação das cestas básicas.

As famílias reafirmaram decisão de permanecer na terra e que não estão dispostas a voltar para a beira da rodovia, correndo riscos com suas crianças.

A Audiência está marcada para o dia 19 de fevereiro em Salvador-BA, pela manhã, no entanto,  Hamilton numa atitude de total descompromisso com sua própria palavra telefonou para o acampamento dizendo que não vai poder vistoriar as fazendas e que quem irá resolver é o Incra de Salvador. Até a liberação das cestas ele quis enrolar, mas mobilizadas as famílias conseguiram arrancar do depósito em Santa Maria da Vitória-BA.

A situação é absurda, pois configura quebra do acordo e desrespeito completo, além de ignorar o quadro de instabilidade e violência a que estas famílias estão sendo sujeitas, pela ação do velho Estado e também do latifúndio.

Mas ao mesmo tempo, isto só comprova o que os camponeses em todo Brasil tem denunciado, não existe reforma agrária nenhuma e a verdade é que tem se agravado mais os conflitos no campo, pois para conseguir seu pedaço de terra os camponeses tem que enfrentar todo o cerco do aparato jurídico repressivo e legislativo do velho Estado e o ódio do latifúndio e seus bandos armados.

No final das contas a audiência marcou mais um ponto na luta dos camponeses por terra, pão, justiça e nova democracia, unindo os que lutam e impondo a autoridade dos camponeses na região.