Camponeses conseguem acordo ambiental para criação do Assentamento

O acordo feito em reunião que se realizou no dia 20 de setembro de 2010, na sede da SUPRAM – em Montes Claros foi a culminação de uma série de embates sobre a questão de se liberar a licença ambiental para a criação do Projeto de Assentamento nas terras ocupadas há 6 anos pelos camponeses e desapropriadas há 4 anos pelo INCRA ou negar a licença e criar uma parque ambiental, expulsando assim as famílias acampadas.

Antecedeu a esta reunião em Montes Claros, outra reunião que se realizou em Belo Horizonte dia 08 de setembro na qual ficara evidente, postos os argumentos sob a mesa, que não se tratava simplesmente de uma decisão técnica, um julgamento ambiental, como tentavam expor quando a lei da mata seca ainda estava vigorando no Norte de Minas, justificando que tinham que cumprir a lei, mas posto que tal lei estava suspensa por uma decisão da Assembleia legislativa do Estado de Minas, a insistência na negativa da licença, ou mesmo na falta de boa vontade de se chegar a um consenso sobre o assentamento das famílias, exigia que além dos argumentos técnicos, jurídicos e sociais, fosse feita também uma mobilização da opinião pública sobre o absurdo do caso, a mobilização de outras forças, inclusive na hierarquia do Estado para que tal situação se revertesse. E assim foi…

Graças a estas mobilizações, a posição do INCRA nesta reunião foi mais ofensiva e ficou claro na própria declaração do advogado, o Dr. Carlos Geraldo Valadares Junior, que disse num momento crítico da discussão: “Está fora de cogitação o INCRA desistir de se criar um assentamento, de desistir desta área, além do mais a Imissão de Posse é do INCRA e quem decide sobre como será o uso das terras é o próprio órgão e não outro.” Isto demarcou a perspectiva da reunião, ficou entendido que se na fazenda não fosse criado o assentamento, as terras voltariam para as mãos de Nilo Coelho e não para os órgãos ambientais.

Todos estes acontecimentos até aqui tem uma expressão ao fundo do embate entre forças pró-latifundiárias e forças pró-camponesas, em que os próprios camponeses tiveram decisiva presença e participação em várias esferas desta queda de braço, desde a convicta decisão de não sair das terras, tomada pela Assembleia camponesa até a citada reunião em Montes Claros que foi presidida pelo Sub-Secretário Estadual do Meio Ambiente e que contou com mais outros 20 representantes de instituições entre estatais e outras, como conselheiros do COPAM – Conselho Estadual do Meio Ambiente, SUPRAM, Ministério Público, INCRA, Prefeitura de Juvenília, técnicos ambientais, advogados das famílias, além dos apoiadores.

Numa conformação emblemática da mesa, estavam num mesmo lado dos camponeses, o representante da Fetaemg Eduardo Nascimento que há mais de 30 anos atua nesta questão e é Conselheiro do COPAM, fez uma defesa muito lógica e perspicaz pela criação do Assentamento e questionando a posição de um conselheiro contrário que havia dito que se criasse o assentamento as famílias não teriam capacidade para cuidar da reserva e que iriam destruir a área, respondeu: “Esta reunião é para discutir da perspectiva do assentamento e não de parque.” “Discordo da condicionante da má fé, pois isto não se aplica às mineradoras, e nós temos certeza que estas irão destruir!”

Um dado importante e que denuncia a atuação conciliadora do COPAM na liberação de licenças em outros processos também foi apresentado pelo Senhor Eduardo: “Existe um estudo do IBGE que diz que as terras do Norte de Minas sofreram de uma supervalorização nos últimos anos, aumentando 3 vezes mais do que em outras regiões e que isto se deve à descoberta de valiosas fontes de minérios no subsolo norte mineiro, o que vem atraindo mineradoras, inclusive estrangeiras.”

Outra participação importante foi do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente da prefeitura de Juvenília, o Senhor José Antonio Lopes de França que também falou em nome do prefeito, muito sério fez em toda reunião uma única pergunta, mas que deixou a sala toda em silêncio, constrangedor para alguns: “Os critérios que os senhores utilizam na liberação de licença para carvão são os mesmos que utilizam na liberação de licença para criação de assentamentos?”

Afinal, o advogado da Liga e os camponeses também se pronunciaram, a defesa afiada na ponta da língua, a certeza de quem estava com a razão, e o pressentimento de que estavam com a vantagem, a mesa virada só precisava da confirmação de que os camponeses, acima de tudo, estavam dispostos a ir até onde fosse para defender suas famílias, suas terras e sua dignidade e que ninguém duvidasse dessa sua disposição, pois no papel tudo é muito bonito mas na prática, na vida do povo as coisas se resolvem de outra maneira e é tudo com muito sacrifício e que isto não tinha preço.

Encerrado este debate, o acordo foi selado, escrito, digitado, impresso e assinado pela autoridade maior presente: o Sub-Secretário Estadual do Meio Ambiente em Minas Gerais, segue abaixo uma síntese, pois o documento oficial pode ser lido na internet.

O acordo reza que as terras da Fazenda Tábua/ Dois Rios serão destinadas a criação do Assentamento Trevo- Porto Agrário e que ao invés dos 30% de Reserva Legal, como rege a lei de reserva ambiental em Minas Gerais, serão destinados 52% das terras para este fim e no restante será implantado o Assentamento. Ficando, portanto, uma área de apenas 2874 hectares com necessidade de liberação da licença para desmate, o que será feito logo seja realizado um estudo na área, por isto o processo foi retirado da pauta do COPAM que se realizaria dia 23 de setembro e o Sub-secretário Estadual do Meio Ambiente mandou que se baixasse em diligencia. Batendo o martelo favoravelmente aos camponeses.

Vira-se mais uma página desta luta e começa-se outra…