Não é de hoje que a luta pela terra existe. Igualmente, a repressão contra esta. Um último fato em destaque, precisamente no dia 25/02/2009, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sr. Gilmar Mendes, demonstrou sua posição contrária à luta pela terra.
Entre outras afirmações, o Presidente disse o seguinte a respeito das ações de camponeses sem-terra ocorridas naqueles dias:
“Eu tenho impressão de que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação, por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição isso não é compatível com o Estado de Direito.”
O Sr. Gilmar Mendes tornou-se mais conhecido pelo povo brasileiro por ter sido o responsável pela concessão do habeas corpus mais rápido da história do Supremo Tribunal Federal e que ainda foi concedido em um belo final de semana! Tratava-se, na época, do caso relacionado à Operação Satiagraha engendrada pela Polícia Federal, através da qual havia sido preso o banqueiro Daniel Dantas, o felizardo pela caneta do Sr. Mendes. Destaque: foram superadas as competências do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça, revogando-se a ordem de prisão de um juiz de primeiro grau.
Diante estes fatos mencionados, questiona-se: qual a razão para haver diferença no tratamento dispensado pelo Judiciário a um banqueiro e a um camponês?
A promessa da reforma agrária na república dos bancos
Reforma agrária é promessa. Isto já há tempo se tem certeza. Promessa e mais nada que isso. Esta promessa até mesmo está inserta na Constituição Federal de 1988, aquela mesma que o Sr. Mendes se refere quando fala em Estado de Direito.
A Constituição Federal de 1988(CF/88) destinou um pedaço de todo o seu texto para a reforma agrária, como se a promessa de outrora seria cumprida finalmente. Em 1993, foi editada a lei n. 8.629 especificamente sobre o assunto que, ao invés de facilitar o processo de reforma agrária, cria obstáculos e não finda com o principal inimigo do camponês: o latifúndio.
Por assim ser, a lei da reforma agrária concretizou a promessa, ou seja, garantiu que a reforma agrária não passará de promessa.
Por outro lado, a crise capitalista nesta primeira década do século XXI, acelerada principalmente pela falência do sistema de crédito ofertado pelos bancos por todo o mundo, demonstrou que nem toda promessa precisa esperar tanto tempo e a lei nem sempre é necessária. Afinal, após a enxurrada de demissões que deixou milhares desempregados (segundo os números oficiais) em um efeito dominó que fechou bancos e fez com que outros fossem estatizados, alcançou montadoras de automóveis em cheio e agora bate à porta de indústrias de todos os setores e de todo o globo, quem foram os agraciados com a ajuda financeira bilionária dos governos? Ora, os bancos, ou melhor, os banqueiros!
E qual foi a primeira atitude do Sr. Barack Obama nos Estados Unidos da América do Norte? Mal foi empossado e já há um novo “pacote financeiro” de outros dois anteriores no Congresso para votação, nenhum deles menor de 600 bilhões de dólares, para nova ajuda financeira aos bancos daquele país.
No mundo todo, a história se repete. Fala-se em empréstimos às pressas aos bancos (e não aos banqueiros, como se fosse diferente), e esquece-se do povo. As promessas dos novos governantes ficaram para depois, “agora é preciso salvar os bancos”. Depois serão feitas as leis para controlar o mercado financeiro, mas estas não são tão necessárias ao que parece.
No Brasil não é diferente. As primeiras medidas, tais como lá, foram de repassar dinheiro aos bancos, com a “promessa” de que as instituições transfeririam parte para o setor de crédito. Alegou-se que seria fiscalizado este repasse e, caso não fosse cumprida a promessa, o dinheiro deveria ser devolvido. A respeito, noticiou-se em pouco tempo depois que este repasse por parte dos bancos não estaria ocorrendo, ou seja, não foi cumprida a promessa. Contudo, não houve notícias sobre a devolução do dinheiro.
De que forma teria sido a manifestação do Sr. Gilmar Mendes a respeito? Nenhuma.