DOIS ANOS DE PRODUÇÃO NO ACAMPAMENTO PAULO FREIRE IV. A TERRA É DE QUEM NELA VIVE E TRABALHA! VIVA O CORTE POPULAR!

As terras onde hoje está o Acampamento Paulo Freire IV, localizada na linha 02 de maio, Km 3,5, na cidade de Seringueiras/RO, foram ocupadas no dia 22 de setembro de 2007 por um grupo de camponeses composto de 23 famílias. As terras eram da União. Agora as terras públicas estavam ocupadas por camponeses que lutavam por um pedaço de terra para plantar e viver com suas famílias.

O fazendeiro Sebastião Péder ao se deparar com os camponeses retornou a cidade e voltou acompanhado de uma guarnição e do comandante da Policia Militar à época, Sargento Laurinei. Ao negociar com os acampados, solicitaram que o fazendeiro pudesse entrar na sede e pegar seus pertences e documentos pessoais.

Cerca de 20 dias após a tomada da posse dessas terras, as famílias foram notificadas sobre a decisão judicial que ordenava a desocupação da área ao final do prazo de 15 dias. O despejo foi realizado 7 dias antes do prazo estabelecido. No ato de despejo, os policiais envolvidos na ação, ao chegarem na entrada da fazenda não respeitaram os camponeses, não ouviram e nem respeitaram a ordem judicial. Abriram a porteira, invadiram a área e foram diretamente para a sede que estava em construção na fazenda, onde os camponeses estavam. Em contato com os responsáveis da ocupação foi feito um acordo e os camponeses saíram.

Enquanto aguardavam, o fazendeiro se apossou das terras e colocou pistoleiros fortemente armados. Mas essas terras eram públicas, da União. Os acampados se reorganizaram e fizeram uma nova ocupação da área, desta vez com 60 famílias.

Após iniciarem a produção de alimentos, plantar suas lavouras, uma nova notificação de reintegração de posse foi entregue aos camponeses, desta vez com a presença da inoperante Ouvidoria Agrária do INCRA. Os camponeses reivindicaram uma inspeção judicial para garantir que pudessem colher o que já haviam cultivado. Após as reuniões, o juiz determinou um prazo para que fosse realizada as colheitas e que o município de Seringueiras garantisse o transporte escolar dentro da área apossada pelos camponeses. Nesta ocasião foi acordado a desocupação da área no inicio do próximo ano, que seria 2008.

No cumprimento do acordo, os camponeses deixaram a área e se alojaram nas margens da Linha 02 de maio, em torno de 01 quilometro da entrada da fazenda, onde ficaram por cerca de 4 meses. Posteriormente foram para um pedaço de terra de cerca de 01 alqueire, na Linha 17, em Seringueiras, área esta adquirida com recursos próprios dos camponeses.

Usando a mesma liminar que teria sido usada para retirar os camponeses da margem da Linha 02 de Maio, os policiais surpreenderam os camponeses por volta das 08 horas para novamente retirá-los da área da Linha 17, no intuito de que ficassem num raio de 50 km de distância da fazenda. No ato, cerca de 200 policiais equipados com um helicóptero e cães farejadores, detiveram as pessoas que pretendiam entrar na área de alojamento dos camponeses. Caminhões e chapas foram usados no auxilio do despejo.

A ação foi realizada brutalmente pela polícia com agressões físicas à crianças, mulheres e idosos. Um rapaz teria ido até a cidade de Seringueiras para buscar remédio de prescrição médica para seu pai, um idoso com problemas cardíacos, mais foi detido na entrada da área e não foi autorizado a entregar o remédio para o seu pai que logo após começou a passar mal, foi levado ao hospital municipal de Seringueiras, mas não resistiu e foi a óbito.

Em outra ação no mesmo local e dia, um pai de família ao chegar no Acampamento e se deparar com o fato, foi interceptado pelos policiais. A família ao tentar se aproximar dos policiais para evitar um mal pior foram recebidos à balas de borrachas, gás lacrimogênio, bombas de efeito moral e spray de pimenta, onde acabou atingindo uma grávida, uma criança e dois idosos.

Após estes casos, os policiais tomaram conta do acampamento e na ação separaram as mulheres dos homens para identificação no Destacamento da Polícia Militar de Seringueiras. Três dos camponeses foram recolhidos para o presídio de São Miguel do Guaporé, sob a acusação de serem suspeitos de liderar a ocupação. O restante dos camponeses foram levados para uma área na Linha 01. Logo retornaram para a linha 17, onde ficaram alojados até a retomada da fazenda.

Após a quarta reintegração de posse, os camponeses voltaram a ocupar a área próxima a fazenda. Neste momento os camponeses começaram a comandar por completo a área da fazenda. Toda a saída dos vaqueiros que cuidavam do gado do arrendatário da fazenda era controlada. Neste ato o arrendatário procurou a liderança dos camponeses acampados a beira da fazenda para uma negociação. Segundo o arrendatário, em vez de pagar o aluguel para o fazendeiro ele o pagaria em dinheiro vivo para os camponeses. Mas o povo queria terra! Com a recusa dos camponeses sobre a proposta posta pelo arrendatário, o mesmo, retirou todo o rebanho de gado da fazenda, esvaziando-a por completo.

Com o esvaziamento da fazenda por parte do arrendatário, no mês de junho do ano de 2009, os camponeses contrataram os serviços de topografia particular com recursos próprios para a realização do corte popular da fazenda, repartindo em tamanhos iguais entre as famílias acampadas. Após feita a demarcação dos lotes e designada para as respectivas famílias, todos tomaram posse no mês de dezembro de 2009, onde permaneceram ocupando as terras até o mês de setembro do ano de 2012.

No mês de setembro de 2012, uma nova reintegração de posse é executada após uma longa negociação. O INCRA juntamente com o fazendeiro, apresentaram uma única proposta que era a destinação de 200 hectares para os camponeses ficarem alojados até o término do processo final na Justiça Federal, onde o INCRA tinha ingressado com ação de retomada da área, por se tratar de terras da União.

Uma parte dos camponeses aceitaram a proposta e outra parte não aceitou. Com as decisões tomadas, o grupo que não aceitou a proposta dos 200 hectares, permaneceu na área e sofreram reintegração de posse. O grupo que aceitou a proposta de 200 hectares não tomou posse da terra prometida e espontaneamente saíram da área sem resistir.

O grupo de camponeses que não aceitou a proposta de acordo teve suas benfeitoras arrancadas e destruídas; os bens retirados das moradias pelos policiais e as casas construídas foram completamente destruídas. Não tendo para onde ir, montaram acampamento improvisado próximo as fazendas.

No final de 2012, os camponeses procuraram apoio da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental – LCP, que passou a coordenar a área, orientando os camponeses na luta pela conquista da terra.

Nesse período o fazendeiro retomou a posse e usando máquinas pesadas arrancou os alicerces das casas construídas pelos camponeses, que ainda restavam na área, destruiu quintais, pomares e muitas plantações gradeando o solo para plantar pastagens. Depois encheu a fazenda de gado, contratou pistoleiros usando o nome de uma empresa de fachada chamada Destaque Segurança, que servia apenas para acobertar pistoleiros que atacavam os camponeses na região. Vários jornais e portais de notícias da região, do Estado e nacionalmente denunciaram a violência mostrando com fotos e fatos dos pistoleiros cumprindo as ordens particulares do fazendeiro.

Após denúncias, a justiça se viu forçada a iniciar uma investigação que acabou desarticulando a empresa de segurança usada pelos pistoleiros. Após a desativação dos “seguranças”(pistoleiros!) do fazendeiro, os camponeses retomaram a fazenda novamente.

Com a retomada das terras pelos camponeses, foi construído um acampamento em volta da sede em construção da fazenda e ficaram ali alojados cerca de 30 dias, após este período as famílias tomaram novamente os lotes já demarcados.

Neste meio tempo, o juiz federal determinou que 2 lotes em torno de 400 hectares cada, fossem destinados ao INCRA para que fosse criado o assentamento aos ocupantes da área, e 4 lotes em torno de 400 hectares cada, fossem devolvidos ao fazendeiro. Após alguns dias houve outra notificação em seguida uma nova reintegração de posse, desta vez, a ordem foi executada pela Policia Federal.

Isso ocorreu em 12/04/2013, iniciando com a determinação dos policiais federais de que os camponeses teriam 5 minutos para sair da área da fazenda, os camponeses resistiram e foram retirados a força. No ato da resistência, os policiais usaram spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio. Nas residências os pais de famílias eram agredidos sem mesmo reagir, alguns eram jogados no chão e pisoteados e após jogavam spray de pimenta em seus olhos, no intuito de amedrontar e provocar terror às famílias.

Os familiares eram forçados a sair sem levar nada, os pertences dos camponeses eram cobertos por um produto químico que em contato com a pele provocava coceiras e vermelhidão. Nas casas onde os chefes de família não se encontravam as mulheres eram forçadas a sair das residências e a falar onde se encontravam os maridos, sendo que a maioria estava fora trabalhando para sustentar a família. Todos foram levados e deixados às margens da BR 429, ao relento.

Diante dos fatos o prefeito municipal de Seringueiras, Armando Bernardo da Silva, se prontificou em alojar os camponeses no centro da cidade, em um terreno do município em frente à Prefeitura. Neste local, as famílias aguardaram o prazo de 90 dias que o INCRA tinha, segundo a decisão judicial, para que fosse criado o projeto de assentamento. Ao termino do prazo e a criação do assentamento não ser efetivada, as famílias se reuniram e retornaram para a área da fazenda, onde foi realizada uma notificação de reintegração de posse e imediatamente foi realizada uma reunião com o INCRA em busca de informações da área.

Em razão do INCRA ter perdido o prazo da decisão judicial e a área dos dois lotes não ser suficientes para acomodar todas as famílias, optou-se pelo processo de indenização dos quatro lotes que o juiz deu ao fazendeiro.

Neste ato as famílias apresentaram a proposta de corte popular que foi acatada pelo superintendente o INCRA, Luis Flávio Ribeiro Carvalho, que disse não ter dificuldade para realizar os procedimentos. O INCRA pediu mais 90 dias para realizar a vistoria da área e montar o processo de indenização para o fazendeiro. Após a reunião, as famílias saíram da fazenda, de forma pacifica e acamparam próximo a fazenda.

O INCRA novamente não apresentou soluções. Cansadas de aguardar, as famílias resolveram retomar a posse da fazenda. Antes da retomada das áreas, os camponeses informaram as famílias do outro grupo, que havia saído ao aceitar o acordo, convidando-os para retomar seus lotes dentro da área que seria retomada.

Outra reunião com o INCRA foi realizada e o INCRA informou que estaria sendo pressionado pelo outro grupo, o chamado grupo da Selma, e que precisaria também assentar eles. O grupo que havia ocupado a área, sob a bandeira da LCP, deixou uma área de 300 hectares para que o INCRA realizasse o assentamento do grupo da Selma. Esta área permaneceu vazia por cerca de 90 dias, a partir daí por não terem ocupado a área, foi tomada a decisão de dar essas terras para novas pessoas .

Em reunião com a Ouvidoria Agraria Nacional, MPF, INCRA-RO que ocorreu na cidade de Vilhena, no mês de maio no ano de 2014, ficou reafirmado o acordo entre os camponeses e INCRA com relação da área dos 300 hectares que fora destinados para o grupo da Selma.

Uma nova reunião realizada na sede do INCRA em Porto Velho juntamente com a Ouvidoria Agraria Regional e Procuradoria Geral da União, o superintendente falou dos procedimentos que estavam sendo tomadas e explicou que estava tendo dificuldade por parte da procuradoria em aceitar o processo de indenização, o procurador explicou que a dificuldade em aceitar o processo seria por causa da área ser da União e até então ele não havia sido informado da sentença da área. A partir daí ele se comprometeu em entrar com uma ação rescisória do processo ainda explicou que devido ao INCRA ter perdido o prazo e não ter recorrido a decisão do juiz teria que pagar os quatro lotes que foi destinado para o fazendeiro.

No mês de maio o ouvidor agrário Erasmo Tenório esteve na área com a intenção de descumprir o acordo feito com o superintendente regional. Os camponeses não concordaram em razão de estar todos estabilizados com casas, lavouras, cercas, currais, cocheiras, tanques de resfriadores de leite, energia elétrica, tanques de peixe e hortifrutigranjeiro.

A partir da reunião de 07/04/2014, realizada em Vilhena/RO, com compromisso do INCRA em respeitar o corte popular e que os camponeses, num total 75 famílias ficassem em uma área de 2.400 hectares. Os mesmos ocuparam seus lotes e investiram em produção, construção de moradias, melhorias na área, etc.

AS BENFEITORIAS E PRODUÇÃO DA ÁREA PAULO FREIRE IV

Em dois anos sem reintegração de posse, cada núcleo familiar produzindo no lote de corte popular, com acesso as estradas, coletou-se das 72 famílias os seguintes dados:

1 – Identificação

a) Chefe Familiar: 54 famílias o chefe é o homem; 18 famílias o chefe é mulher.

b) Estado Civil: 29 são casados; 17 são solteiros, 02 são divorciados; 02 são viúvos e 22 vivem em união estável.

c)Filhos e agregados: 114 filhos, sendo que todos que estão em idade escolar estão estudando. Tem transporte escolar. As famílias, no total, agregam 08 sogros/sogras, 7 netos e sobrinhos.

d) Programas sociais: 37 famílias recebem o benefício Bolsa Família; 01 família recebe o Auxílio-Doença.

e) Documentação da terra: 09 famílias tem Georreferenciamento; 05 famílias tem Cadastro Ambiental Rural – Car; 27 famílias tem Bloco do Produtor Rural; 32 famílias tem Área de Reserva – APP; 72 famílias possuem comprovante de residência.

A produção é para o sustento familiar e o excedente é destinado para a venda, sendo que 20 famílias fazem a venda na feira livre na cidade; 04 famílias entregam para o Programa de Alimentação – PAA; 36 famílias fazem entrega da produção em Cerealista.

Residência

No período de dois anos, foi construído 68 casas, todas de madeiras. Na avaliação feita pelos proprietários: materiais e despesas para construção no valor de R$820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais); sendo que dessas casas, 8 residências possuem placas de energia solar, correspondente a R$32.000,00(trinta e dois mil reais).

Acesso aos bens de consumo e tecnologia

No acampamento encontra-se os seguintes bens de consumo e tecnologia: 22 computadores; 57 telefones rurais; 42 televisões; 42 antenas parabólicas; 62 rádios; 22 redes de internet; 63 fogões à gás; 67 geladeiras; 41 freezers.

OS CAMPONESES DA ÁREA PAULO FREIRE IV EXIGEM O RECONHECIMENTO DO CORTE POPULAR!

VIVA A REVOLUÇÃO AGRÁRIA!

Comissão da área Paulo Freire IV