Fazenda Santa Elina tomada pelos camponeses

Justiça do latifúndio concede liminar em tempo recorde para reintegração da Santa Elina

Fazenda Santa Elina tomada pelos camponesesO Juiz Cristiano Gomes Mazzini, da Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste concedeu no dia 19 de maio, (8 dias após a ocupação) Liminar de Reintegração de Posse determinando um prazo de cinco dias para que os ocupantes da Fazenda Santa Elina deixem pacificamente o local atribuindo uma multa absurda de R$ 2 mil reais por dia de atraso ao não cumprimento da decisão.

O juiz alegou que sua decisão tomou como base um relatório do Incra concluído em novembro de 2007 que atestou que a fazenda é “altamente produtiva”. Dessa forma o juiz ignorou todo o processo de discussão do Comitê das Vítimas de Santa Elina com o governo federal através da Comissão Especial de Direitos Humanos, Incra Nacional e gabinete pessoal do presidente Lula que se comprometeram em agilizar o corte da fazenda e sua entrega aos sobreviventes do bárbaro massacre perpetrado pelos latifundiários da região em 1995 que contaram com a conivência e cumplicidade do mesmo Fórum de Colorado do Oeste na ocasião.

O juiz recomenda cautela quanto ao cumprimento da sentença caso tenha que utilizar a força para a desocupação da área. A emissão de reintegrações de posse nesta região é feita sempre em tempo recorde e neste caso fortalece a decisão e serve de cobertura para os latifundiários usarem seus bandos armados para atacar os camponeses que lutam por um legítimo direito.

É grande a mobilização de guaxebas nas fazendas da região, um dos agenciadores conhecido como Zé Paulo (morador de Corumbiara) atua como matador de aluguel e traficante de armas na região e é conhecido por manter laços estreitos de amizade com fazendeiros e polícia local.

A fazenda Santa Elina que era composta por 18 mil hectares foi dividida em quatro partes destinadas aos herdeiros e o objeto da desocupação atinge apenas a Agropecuária Flor Ltda, onde estão acampados os sem-terras. Como a fazenda em litígio pertence ao município de Corumbiara a ação foi protocolada na Comarca de Colorado do Oeste onde pertence o município.

Já para as demais fazendas, remanescentes da Santa Elina, todas objetos de herança e localizadas dentro do território do município de Chupinguaia pertencentes à Comarca de Vilhena foi protocolado no Fórum Desembargador Leal Fagundes o “Interdito Proibitório”, um instrumento jurídico que funciona para justificar as ações abusivas da polícia contra os camponeses e o povo da região para tentar impedir que outras fazendas sejam ocupadas.

Na terça-feira dia 27 representantes do CODEVISE estarão em Porto Velho para cobrarem das autoridades medidas para impedir um desfecho trágico para a ocupação que hoje conta com quase 300 famílias.

Pedimos a todos os apoiadores que denunciem mais este abuso contra os direitos das vítimas de Santa Elina enviando nota de repudio para:

JUIZ CRISTIANO GOMES MAZZINI

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
FORUM JUIZ JOEL Q. DE MOURA – RUA HUMAITA, 3879 – CENTRO
CEP 78996-000 COLORADO DO OESTE – RONDONIA

Telefones: 3341-3021/3341-3022/3341-3630
Pelo corte imediato da fazenda Santa Elina!

CODEVISE – Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina

Corumbiara, 26 de maio de 2008