NÃO ACEITAREMOS MAIS UM MASSACRE CONTRA O POVO BRASILEIRO

EM DEFESA DA VIDA DOS CAMPONESES DO ACAMPAMENTO MANOEL RIBEIRO E DA LIGA DOS CAMPONESES POBRES, RONDÔNIA

Nós, movimentos sociais, homens e mulheres cidadãos brasileiros e de outros países, viemos nos posicionar contundentemente contra as ameaças do governo Bolsonaro e generais de promover mais um massacre no campo. O recente crime bárbaro ocorrido no Jacarezinho onde 27 pessoas foram executadas sem que seus crimes fossem caracterizados, processos julgados e condenados, num país onde não há pena de morte, mostra que eles não titubeiam, se preciso for, em violar as próprias leis que dizem defender. A senha já foi dada: Bolsonaro chama todos os movimentos sociais de defesa de direitos, nos quais se encontra o sagrado direito a terra, de “terroristas”. E não somente, celebra o avanço do latifúndio de velho e novo tipo (o agronegócio) sobre florestas protegidas, reservas indígenas e terras públicas, ao arrepio da legislação e condenando quem quer fiscalizar.

A situação da vez, criminalizada diretamente por Bolsonaro, é o acampamento Manoel Ribeiro, da Liga dos Camponeses Pobres, no município de Chupinguaia, Rondônia. Atualmente mais de 200 famílias estão acampadas na área e foi montada operação ilegal de guerra contra os camponeses, perseguições diárias e sistemáticas com uso de bombas de gás lacrimogêneo, tiros de bala de borracha e spray de pimenta, tentativas de invasão, uso de helicópteros sobrevoando o acampamento e ainda cerco e isolamento da área, impedindo que as famílias possam locomover-se para comprar produtos de subsistência básica, como clara tentativa de causar tortura psicológica, terror e intimidação. Até a presença de trabalhadores da atenção básica à saúde foi retirada, em plena pandemia de COVID-19, em que as ações de vacinação estão sendo conduzidas para as populações de risco. Todo esse ataque aos camponeses ocorre a despeito do Juiz responsável pelo processo de reintegração de posse ter suspendido a mesma, garantindo, mesmo que provisoriamente, a presença dos camponeses no local.

A região é parte da antiga fazenda Santa Elina, onde ocorreu o episódio que ficou conhecido como “Massacre de Corumbiara” em 1995, lembrado pelos camponeses como a Heroica Resistência Camponesa de Corumbiara, quando 12 camponeses que ocupavam a fazenda foram mortos pelas forças policiais e outras dezenas foram covardemente torturadas e espancadas, inclusive mulheres e crianças. Essa ação hedionda ocorreu sob o comando do coronel José Hélio Cysneiros Pachá, hoje o secretário de segurança pública do Estado de Rondônia, que está à frente de ações ilegais perpetradas contra os camponeses que ocupam a área.

A luta pela terra é um direito legítimo, devendo a terra atender a sua função social conforme previsto na Constituição Federal (artigo 186, CF/88). São os camponeses que de fato dão a destinação social constitucional à propriedade quando ocupam e transformam área improdutiva em área produtiva. São os camponeses que produzem os alimentos que chegam às mesas dos brasileiros, que hoje sofrem com a fome e a pandemia. Não podemos fechar os olhos e virar as costas às mais de duzentas famílias, entre mulheres, crianças e idosos que têm resistido incansavelmente a essas ações ilegais que constituem verdadeira tortura e terrorismo de Estado.

Nos somamos a outros democratas no Brasil e no mundo que tem manifestado sua solidariedade a Liga dos Camponeses Pobres quando afirmam: “Devemos deixar a mentira continuar? Devemos deixar que acusem camponeses armados de enxadas, paus, pedras, armas de caça comuns, que se defendem contra forças pagas pelo latifúndio quando estas os atacam, de terroristas? Que usem isso como justificativa para novos massacres?”

Exigimos a imediata suspensão de todas as ações perpetradas pelos órgãos de segurança do estado de Rondônia e do governo brasileiro, inclusive a Força Nacional de Segurança e liberdade imediata aos camponeses do acampamento Manoel Ribeiro presos no dia 14 de maio de 2021.

Manifestamos nosso apoio e solidariedade aos camponeses do Acampamento Manoel Ribeiro e a Liga dos Camponeses Pobres.

LUTAR NÃO É CRIME!

TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!

ABAIXO A PERSEGUIÇÃO AO MOVIMENTO CAMPONÊS!

Maio de 2021


Assinam esta nota:

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO

Associação Brasileira de Advogados do Povo – ABRAPO

Associação de Juízes para a Democracia – AJD

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

Diretoria Colegiada do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ – GTNM/RJ

Frente nacional Contra a Privatização da Saúde

Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – ASDUERJ

Associação de Docentes da Universidade Federal do Amazonas – ADUA

Associação dos Trabalhadores Em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – ASUNIRIO

Associação de Docentes do CEFET/RJ – ADCEFET-RJ

Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II – SINDSCOPE

Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro – SINDPETRO/RJ

Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus – ASPROM/SINDICAL

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo – CDDH-PL

Amit Bhattacharyya, Retired Faculty, Jadavpur University – Kolkata, India. 

Ennio Candotti, professor de física da Universidade Federal do Espírito Santo e ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso (SBPC) por quatro mandatos

Roberto Leher, ex-reitor e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Vladimir Safatle, professor titular da cadeira de Teoria das Ciências Humanos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP)

Luiz Eduardo Soares, antropólogo, cientista político e escritor

Virgínia Fontes, historiadora da Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF

Eduardo Viveiros de Castro, professor de Pós-Graduação em Antropologia Social no Museu Nacional/UFRJ

Dermeval Saviani, Professor Emérito da UNICAMP, Pesquisador Emérito do CNPq e Professor Titular Colaborador Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da UNICAMP.

Dr. José Claudinei Lombardi, professor Titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Emilson Frota de Lima, professor indígena do Povo Munduruku

Dr. Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro

Dr. João Tancredo, advogado e fundador do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos

Carlos Latuff, Cartunista

Peter Pál Pelbart, filósofo, ensaísta e editor

Armando Babaioff, ator e produtor

Soraya Ravenle, atriz e cantora

Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Central Única dos Trabalhadores de Rondônia – CUT/RO

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil de Rondônia – CTB/RO

Comissão Pastoral da Terra /Regional Rondônia – CPT/RO

Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – SINTERO

Sindicato dos Professores e Professoras no Estado de Rondônia – SINPROF/RO

Grupo de Estudos e Pesquisas História Sociedade e Educação no Brasil – HISTEDBR/UNIR

Sindicato dos Trabalhadores Químicos e Papeleiros no ES – SINTICEL/ES

Sindicato dos Trabalhadores na Silvicultura, Plantio, Tratos Culturais, Extração, Beneficiamento da Madeira, em Atividades Florestais e Indústria Moveleira do Extremo Sul da Bahia – Sintrexbem

Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

Movimento Mães de Manguinhos

Movimento Mães Sem Fronteiras / Complexo do Chapadão

Núcleo de Pesquisa e Estudos Sobre Políticas Públicas, “Questão Social” e Serviço Social – NUPEQUESS/UFRJ

Núcleo Transdisciplinar Subjetividades, Violências e Processos de Criminalização – TRANSCRIM – UFF

Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa e Intervenção Social – LIPIS/PUC-Rio

N-1 edições – editora 

Comitê Chico Mendes do Acre

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Instituto de Cidadania e Direitos Humanos de Minas Gerais

Movimento Negro Unificado do Rio de Janeiro

Organização Comunista Arma da Crítica – OCAC

Rosa Maria Guarasugwe Frei Moraes, Liderança Indígena Povo Guarasugwe

Elivar Karitiana, Liderança do Povo Indígena Karitiana

Raquel Braga, juíza aposentada do TRT/RJ, membra da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Marcelo Chalréo, advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ)

Anderson Bussinger, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) e do Conselheiro Universitário da Universidade Federal Fluminense (CUV/UFF)

José Agripino da Silva Oliveira, membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ

Paulo Horn, advogado e ex-assessor-chefe da assessoria jurídica do ITERJ – Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro

Ítalo Pires Aguiar, advogado e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ)

Isabel Teixeira, atriz e diretora

Ricardo Muniz, editor e produtor

Eliana Caruso, produtora

Isaac Bernat, ator e diretor

Letícia Isnard, atriz

Julia Bernat, atriz

Stella Rabello, atriz

Eliana Ferreira de Castela, atriz e poeta.

Jorge Carlos Amaral de Oliveira, ator e artista plástico

Igor Mendes, escritor

Daniel Mazola, jornalista e editor chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre

Drª Silvia Cristina Conde Nogueira, Diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas (FACED/UFAM)

Kate Lane Paiva, presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF)

Luciana Manta, presidente do Sindicato dos Bibliotecários do Estado do Rio de Janeiro (SINDIB-RJ)

Simone Mendes Lima, enfermeira e Diretora Secretária Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC-SN)

Elizabeth Soares Dutra, psicanalista e coordenadora-geral do SINDSCOPE

Acácio Augusto, professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

Maria de Fátima Siliansky, professora associada do Instituto de Estudos Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Regina Helena Simões Barbosa, professora aposentada do Instituto de Estudos Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

José Antônio Martins Simões, professor aposentada do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Romildo Vieira do Bomfim, professor da faculdade de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Janete Luzia Leite, professora titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Edemilson Paraná, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Brasília (UnB)

Nazira Camely, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Maria Helena Zamora, professora de psicologia da Pontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)

Rondinelly Gomes Medeiros, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Paraná (PPGFILOS/UFPR)

Drª Arminda Rachel Botelho Mourão, professora titular da Universidade Federal do Amazonas – PPGE/FACED/UFAM

Dr. José Alcimar de Oliveira, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Antônio Pereira de Oliveira, professor do Departamento de Ciências Sociais Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Ana Lúcia Silva Gomes, professora do Departamento de Parasitologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Elciclei Faria dos Santos, professor do Departamento de Educação Escolar Indígena da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Luis Fernando Novoa Garzon, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Lucia Rejane Gomes da Silva, professora aposentada da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)      

Dr. Valdir Aparecido de Souza, professor associado do Departamento de História/ Programa Mestrado História da Amazônia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Carlos Luís Ferreira da Silva, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Drª Marilsa Miranda de Souza, professora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Dr. Paulo Aparecido Dias da Silva, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Alisson Diôni Gomes, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Edilson Lôbo do Nascimento, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Dr. Marco Antônio Domingues Teixeira, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Aluizio Lins Leal, professor de economia e ciência política da Faculdade do Pará (FAP)

Prof. Me. Márcio Marinho Martins, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)

Profª Drª Xênia de Castro Barbosa, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)

Prof. Dr. Mauro Henrique Miranda de Alcântara, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)

Prof. Cleyton Pereira dos Santos, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)

Prof. Me. Alvino Moraes de Amorim, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)

Uílian Nogueira Lima, Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO/Campus Calama)

Deborah da Costa Fontenelle, professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira – UERJ

André Reyes Novaes, professor associado do Departamento de Geografia Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Celia Maria Ferreira, escritora do Coletivo Sonia Peçanha de Mulherio das Letras Rio e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Marcela Soares, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Ana Maria Lana, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Zuleide Simas da Silveira, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Felipe Castelo Branco, professor de filosofia da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Edson Benigno da Motta Barros, professor aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Dr. Adriano Henrique Ferrarez, professor do Instituto Federal Fluminense (IFF/Campus Itaperuna)

Déborah Danowski, professora do Departamento de Filosofia da PUC-Rio

Charleston José de Sousa Assis, Diretor Geral do Colégio Universitário Geraldo Reis – UFF

Carlos Augusto Aguilar Júnior, ex-dirigente sindical da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF) e professor do Colégio Universitário Geraldo Reis – UFF

Paulo Henrique Flores, professor do Colégio Universitário Geraldo Reis – UFF

Dr. Luciano da Silva Alonso, professor associado Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Alexandre P. Mendes, professor de direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Karen Giffin, professora aposentada da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Vinicius Ortigosa Nogueira, professor assistente do Departamento de Medicina da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Ana Lúcia Escobar, professora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Ulysses Pinheiro, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Maria Cecília Filipini, Advogada, militante dos direitos indígenas

Arão da Providência Guajajara, indígena e advogado da Aldeia Maracanã

José Guajajara, indígena e professor universitário da Universidade Indígena Aldeia Maracanã

André Luiz Conrado Mendes, advogado e professor universitário

Elder Duarte, bacharel em direito e empresário

Márcio Cordero Lopes, advogado

Dr. Afonso Maria das Chagas, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) 

Drª Walterlina Brasil, Diretora do Núcleo de Ciências Humanas da Universidade Federal de Rondônia (NCH/UNIR) 

Rozilene Magipo dos Santos, Estudante Indígena Sakirabiat, Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Dr. Nilson Santos, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Mestra Ariana Boaventura Pereira, Departamento de Libras da Universidade Federal de Rondônia (LIBRAS/UNIR)

Giovana Maria Noleto Barros da Silva, dirigente sindical do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (SINDUR)

Prof. Me. Eder Carlos Cardoso Diniz, Instituto Federal de Rondônia (IFRO/Campus Vilhena)

Prof. Dr. Reginaldo Martins da Silva de Souza, Instituto Federal de Rondônia (IFRO)

Ana Lúcia Escobar – professora do Departamento de Medicina da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Dr. Ricardo Gilson da Costa Silva, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Dr. Adilson Siqueira de Andrade, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Maria José de Melo, geógrafa e escritora

Escola Bíblica: Vidas Desabrocham no Semiárido de Petrolina-PE e Juazeiro-BA

Movimento de Moradores e Usuários em Defesa do IASERJ/SUS – MUDI

Movimento Independente dos Trabalhadores do Hospital do Andaraí

Victor Ribeiro, Witness Brasil

Ellen Francisco, Bombozila

Gláucia Marinho, Justiça Global

Mônica Cristina Brandão Santos Lima, indígena da etnia Manaú e ativista do movimento de Resistência Aldeia Maracanã

Carlos Augusto Lima França, jornalista

André Miguéis, documentarista

Articulação Judaica de Esquerda – AJE

ART220

Mídia Independente Coletiva – MIC

Frente Internacionalista dos Sem Teto – FIST

Coletivo Tempo de Resistência – CTR

Patrick Decrescenzo, jornalista e cineasta

Margareth Bravo, ativista da Assembleia Popular do Largo do Machado/RJ

Rosane Leite, ativista da Assembleia Popular da Cinelândia/RJ

Marcus Giraldes, advogado e analista da FIOCRUZ

Wender Francisco de Assis, engenheiro agrimensor

Marcus Vidal Moura dos Santos, professor

Vinícios de Oliveira (Vinoli), cartunista

Maurício Campos dos Santos, engenheiro e militante de movimentos populares do Rio de Janeiro

Marcelo de Lucca, nutricionista do Hospital Federal do Andaraí

Mariana Araujo Lamego, professora do Departamento de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

André Reyes Novaes, professor do Departamento de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Rogério Pacheco Alves, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) 

Jacqueline Lima, professora da Faculdade de Enfermagem da Universidade de Goiás

Geandro Ferreira Pinheiro, analista de ciência e tecnologia da Fundação Oswaldo Cruz

Ermógenes Souza, advogado

Marco Antônio Santos, psicólogo

Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação – COLEMARX/UFRJ

José Leonardo Teixeira Costa, professor e ex-presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO)

Veja nota atualizada com novos signatários no site do Cebraspo.

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