RO: Recurso da Defensoria Pública prova que despejo em acampamento da LCP é ilegal
Por Luciana Oliveira – Em apenas duas laudas de Embargos de Declaração protocolado nesta sexta-feira, 2, o defensor público Eduardo Guimarães Borges deixa claro que há ilegalidade no cumprimento do mandado de reintegração de posse no acampamento Manoel Ribeiro da Liga dos Camponeses Pobres – LCP, no município de Chupinguaia.
Segundo o defensor, o cumprimento do despejo está em desacordo com decisão interlocutória proferida, com a Recomendação No. 90/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com a Resolução No. 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Em razão da pandemia, destaca que “Ao proferir a r. decisão interlocutória constante do ID Num. 56096347, este juízo, de maneira diligente, preocupou-se em evitar que o cumprimento, imediato, da medida de reintegração de posse pudesse densificar a disseminação do novo coronavirus, de modo que fora ofertada a possibilidade de desocupação voluntária até o prazo final de cumprimento do mandado, qual seja, 29 de junho de 2021”.
Essa decisão se confronta com mandado expedido anteriormente com prazo de 48 horas para o cumprimento.
O recurso apresentado pela defensoria é para esclarecer esse ponto obscuro e para que se seja expedido um novo mandado com base na decisão interlocutória que visa garantir a desocupação voluntária com segurança sanitária.
O caso
Em 23 de março três policiais militares foram presos em Chupinguaia em operação desencadeada pelo Ministério Público de Rondônia para investigar denúncia de que agem como jagunços da fazenda Nossa Senhora Aparecida que faz divisa com a lendária Santa Elina, palco de um sangrento confronto entre sem-terra e PMs, que deixou vários mortos em 1995.
Segundo o Jornal Folha do Sul, “Além dos PMs, três gerente e dois empregados da propriedade foram detidos e trazidos para Vilhena, após armas não registradas terem sido encontradas no local. Dois carros, cujo dono seria o sargento, também foram apreendidos.
Na casa de outro gerente da fazenda, que mora em Vilhena, seis outras armas foram localizadas e a esposa dele, que é funcionária pública, acabou detida, já que o marido está fora da cidade, em viagem”.
Em entrevista ao jornal o Coronel PM José Hélio Pachá, titular da titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), disse que apesar da ordem judicial para desocupação em 180 dias, “a intenção das forças de segurança do Estado e retirar os invasores do local antes do prazo determinado pelo magistrado”.
Pachá foi um dos oficiais comandantes da PM na operação que resultou no massacre de Corumbiara.
A pressão do governador bolsonarista Marcos Rocha para que se cumpra o despejo, fez Pachá deslocar em dois dias cerca de 70 policiais, viaturas e helicóptero para Chupinguaia. O clima é tenso e o cerco ao acampamento teria impedido atendimento médico aos camponeses em plena pandemia.
A Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPO divulgou nota de repúdio contra a operação de guerra orquestrada pelo Governo de Rondônia contra os camponeses do acampamento Manoel Ribeiro.
“A sanha do latifúndio e do governo e a manifesta intenção de criminalizar, isolar, despejar as famílias, e prender suas lideranças, não vai frear a justa luta camponesa. Uma vez mais, as famílias resistirão aos ataques com firmeza ainda maior, pelo significado da luta por essas terras encharcadas de sangue”.
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Escrito por Luciana Oliveira/ Publicado pelo http://blogdalucianaoliveira.com.br em 02 de Abril de 2021