Articulação Nacional de Quilombos realiza encontro no Maranhão e divulga documentos políticos

Confira,
abaixo, a Moção de Repúdio e a Carta aos Povos:

Moção de Repúdio

Nós,
comunidades quilombolas, reunidas no II Encontro da Articulação Nacional de
Quilombos, nos dias 18 a 21 de julho de 2019:

REPUDIAMOS e DENUNCIAMOS o Racismo
Religioso que ameaça e destrói os nossos Terreiros de Culto Ancestral de Religião
de Matriz Africana. Não podemos tolerar que “pastores de igrejas cristãs” incentivem
e promovam essas ações terroristas que afrontam os princípios do Evangelho de
Jesus de Nazaré.

Exigimos
do Estado a punição de tais práticas e que assegure Direitos Fundamentais
inscritos na Constituição Federal para os Povos de Terreiros em especial os
presentes nos artigos 215 e 216 da mesma , bem como, a liberdade de culto.

Território Quilombola
Cocalinho / Parnarama – Maranhão

Carta aos Povos

Nós,
Quilombolas de todas as regiões do Brasil, reunidos no Território Quilombola
Cocalinho, município de Parnarama – MA, nos dias 18 a 21 de julho de 2019, ao
som dos nossos tambores, pedindo licença aos nossos ancestrais, reafirmamos
nosso direito à auto-organização que se consolida na Articulação Nacional de
Quilombos (ANQ), em construção desde 2011, tendo como princípio os processos de
resistências e lutas rumo à uma sociedade construída no respeito às
diversidades étnicas, religiosas, culturais e de gêneros.

Registramos
a presença e o apoio de: CPT, CIMI, CSP-CONLUTAS, CPP, NERA-UFMA, MPP, MIQCB,
CNDH, Movimento de Hip Hop Organizado do Maranhão, povo indígena Akroá-Gamella
e Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão.

Diante
da atual conjuntura social e política em nosso país, agravada com o governo de
Jair Bolsonaro, se acentua o desmonte das políticas de regularização fundiária,
o discurso que incentiva e promove as diversas formas de violência, racismo,
sexismo e LGBTQIfobia e a expansão de um modelo mono agro minero exportador,
que se materializa através de:

  • Racismo estrutural, ambiental e religioso que
    refletem o genocídio do povo negro através da expansão das fronteiras da violência,
    no campo e nas periferias da cidade, adicionando políticas públicas voltadas
    diretamente à justificativa dessa violência, tais como: encarceramento em massa
    da população negra, Lei Anticrime, guerra às drogas, venda de nossos territórios
    para os grupos internacionais e ameaças e ataques aos Terreiros de Culto de
    matriz africana;
  • Reforma Trabalhista e da Previdência que
    caminham para a precarização e escravização dos trabalhadores e trabalhadoras,
    sobretudo as mulheres negras;
  • MP 870/2019, que promove uma reforma
    administrativa no Estado, atingindo diretamente a pauta fundiária com a sua
    transferência para o Ministério da Agricultura, que está sob o controle e a
    serviço dos ruralistas; assim como a militarização do INCRA e demais órgãos
    governamentais responsáveis pela pauta ambiental e de Direitos Humanos que, além
    disso, também estão sendo ocupados pelos nossos inimigos seculares;
  • Expansão das fronteiras agrícolas através do
    MATOPIBA e os diversos projetos e empreendimentos que, aliados ao Estado,
    promovem impactos socioambientais e ameaça a existência e permanência dos povos
    e comunidades tradicionais em seus territórios;
  • Criminalização, ameaça de morte e cooptação de
    lideranças e dos movimentos sociais.

No
entanto, diante de todas essas violações e negações de direitos, reafirmamos
que não estamos parados, estamos de pé e em luta, reacendendo em nós nossa
identidade ancestral e retomando nossos territórios e territórios livres. As
experiências de insurgências estão presentes em todo o país, a Teia dos Povos e
Comunidades Tradicionais do Maranhão e da Bahia, Assembleia dos Povos no Rio
Grande do Sul, a retomada dos territórios pesqueiros e quilombolas no Recôncavo
Baiano, retomada da educação quilombola no Quilombo Nazaré em Serrano do Maranhão,
Quilombo São Raimundo, Santa Helena, Maranhão, criação do Fórum de Educação em
Laje dos Negros em Campo Formoso – BA, resolução da educação que prioriza a
contratação de professores quilombolas, a resistência dos territórios na região
do MATOPIBA, aos monocultivos do Eucalipto no Quilombo Cocalinho – MA, Vale do
Jequitinhonha –MG e Recôncavo Baiano, resistência das comunidade das águas
frente à criação de um estaleiro naval em São Roque do Paraguaçu e do Porto de
Aratu na Bahia, a resistência das comunidades quilombolas do Baixo Sul da
Bahia, frente ao cercamento promovido pelo empreendimento KNAUF, enfrentamento
das comunidades contra as empresas de carcinicultura, as eólicas e os resort no
Nordeste, a mineração, as hidrovias, ferrovias, hidrelétricas o latifúndio e a
pistolagem de Norte a Sul do Brasil.

O
momento é de unidade do povo negro e povos originários que compõe a nação pluriétnica
para a luta nacional contra a nação de “povo branco”, de cultura europeia, da
elite racista e violenta e sua oligarquia política e pela libertação das condições
de vida, nas quais há séculos se encontram negros e indígenas. Por isso,
chamamos nosso povo a construir um projeto político a partir de nossa visão de
mundo, com base em nossa ancestralidade, resistência e organização para construção
do bem-viver e a reparação histórica e humanitária aos povos vítimas da
escravização e da violência colonial.

“O escravo que mata o seu senhor, independente
das circunstâncias, age sempre em legítima defesa”. Como aponta o abolicionista
negro Luiz Gama, vivemos em permanente estado de legítima defesa. Em luta pelo
território livre e bem-viver, porque nós somos nossas raízes!

Comunidades Quilombolas, Às Margens da Lagoa do Cocalinho

Território
Cocalinho / Parnarama – Maranhão

Julho de 2019