No dia 5 de novembro o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia definiu a cassação do mandato do governador de Rondônia Ivo Cassol e de seu vice João Cahula por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
O TRE decidiu que novas eleições serão realizadas no dia 14 de dezembro deste ano. Até lá, o cargo de governador deveria ser ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Neodi Carlos de Oliveira (PSDC) que também foi acusado em setembro pelo Ministério Público de desvio de mais de R$340 mil reais do poder legislativo estadual. Neodi é um dos representantes dos grandes madeireiros da região.
Em reunião na surdina os deputados da “casa do povo” (ALE) modificaram a constituição estadual numa tentativa desesperada para prolongar ao máximo a cassação do governador.
O caso da compra de votos
Em agosto de 2007 o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Sousa, apresentou ao Supremo Tribunal Federal denúncia sobre um esquema de corrupção eleitoral em Rondônia nas vésperas das eleições de 2006. Ivo Cassol doou mais de 200 mil reais para a campanha de Expedito Júnior ao Senado, usado para a compra de votos de vigilantes da empresa de segurança Rocha Segurança e Vigilância Ltda, em Porto Velho, de propriedade do senador Expedito. Cada funcionário receberia 100 reais em troca do voto na dupla Cassol/Expedito.
Segundo o procurador-geral, a atuação de Ivo Cassol, Expedito Júnior e sua esposa, a então candidata a deputada Val Ferreira nos crimes ficou ainda mais evidente por conta de “manobras” realizadas para obstruir a investigação.
Uso da polícia para ameaçar testemunhas
A desembargadora Ivanira Feitosa Borges afirmou que Cassol usou o aparato da Secretaria de Segurança Pública do Estado para tentar ocultar a compra de votos, iniciando uma campanha de intimidação das cinco principais testemunhas, todos vigilantes da Rocha Segurança e Vigilância. Cassol ordenou à Polícia Civil do estado a instauração de inquérito policial para investigar as testemunhas.
O então subsecretário de Segurança Pública do estado Renato Eduardo de Souza e o delegado Hélio Teixeira Lopes Filho forjaram um inquérito contra uma das testemunhas. Eles são acusados também de forjar depoimentos favoráveis ao governador. Para fazer ameaças veladas e intimidar as testemunhas Cassol ainda destacou policiais civis. Eles entregaram intimações para os vigilantes e os aconselharam a “maneirar” ou mudar os depoimentos sobre as propinas de 100 reais.
Os policiais ainda prometeram às testemunhas cargos públicos no governo, dentre eles, de servidor no Detran. Como não conseguiram decidiram agir com truculência: iniciaram uma rotina de rondas ostensivas próximas às residências das testemunhas e deram três tiros na casa da mãe de uma delas.
Nas ameaças participou também Agenor Vitorino de Carvalho, o Japa, notório criminoso envolvido em tráfico de drogas e homicídios.
Outros processos contra Cassol
Contra Cassol também corre um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2004, no qual ele é acusado de se associar a contrabandistas de diamantes para explorar ilegalmente jazidas localizadas na reserva cinta-larga Roosevelt, em Espigão d’Oeste, por meio da Companhia de Mineração de Rondônia (CMR).
Em 2007 a operação Titanic da Polícia Federal acusou Cassol, seu filho e o dono do jornal Estadão do Norte, Mário Calixto (no momento se encontra foragido), de participação num esquema de importação de carros de luxo por uma empresa do Espírito Santo que operava a partir de Rondônia com isenção fiscal de até 85% concedida pelo Governo do estado. E por ai vai!
Monopólios de comunicação a serviço da quadrilha
Em meio ao lamaçal em que se afunda Cassol e sua camarilha de bandidos, no apagar das luzes desta gerência podre os monopólios de comunicação da região estão atordoados.
Os jornais Folha de Rondônia e Estadão do Norte e sites também ligados a Cassol, financiados com farta verba pública, calam-se diante dos acontecimentos. Só para se ter uma ideia da vinculação da maior parte da imprensa com os grupos mafiosos, o Folha de Rondônia recebeu entre 2005 e 2006 cerca de R$ 3,5 milhões para dar publicidade às ações do governador, assim como veicular informações falsas que visaram protegê-lo.
Agora estes jornais tentam imprimir outra pauta para a opinião pública, como se nada estivesse acontecendo.
Logo eles que sempre apresentaram Cassol como agente da modernidade contra o atraso representado por camponeses pobres, índios e populações ribeirinhas, agora têm diante de si a dura realidade: o desmoronamento de todos crimes desta quadrilha contra o povo, que é sempre o único prejudicado.
No caso mais recente de manipulação de informações o Decom – Departamento de Comunicação do Governo divulgou a falsa notícia de que o TSE havia suspendido os preparativos para as eleições em dezembro próximo.
O desenlace da crise
A crise, é claro, não é apenas do governo Cassol e não se limita a Rondônia, o que vemos ocorrer aqui é uma expressão concentrada e mais acentuada da crise do velho e podre Estado brasileiro, crise econômica, política, social e moral do Estado de grandes burgueses e latifundiários a serviço do imperialismo, principalmente norte-americano.
Basta ver que em todas as cidades do país, nas prefeituras, assembleias legislativas, senado, congresso nacional, câmaras de vereadores, fóruns, polícia, enfim, no executivo, legislativo e judiciário encontramos exemplos de como a corrupção é endêmica e que não existe solução dentro deste sistema de exploração e opressão. Ainda que alguns acreditem que reformas para dar nova fachada a um edifício velho que está para ruir podem impedir seu desmoronamento.
Uma demonstração do descontentamento da população é que Rondônia teve o maior índice de abstenções do Brasil nas eleições municipais com 17,59%, isso sem contar 7,08% de votos nulos e brancos e aqueles que sequer têm títulos. Outro exemplo é o dos ex-deputados condenados recentemente a mais de 100 anos por envolvimento em esquemas de corrupção.
É uma prova cabal da falência do velho e podre Estado, de suas eleições corruptas e da sua farsa de democracia.
A saída de Cassol, longe de atenuar a crise de Rondônia irá agravá-la ainda mais, abrirá os apetites insaciáveis e iniciará uma disputa encarniçada entre os grupos econômicos que farão de tudo pelo controle do poder, e sabemos do que é capaz este tipo de gente. Disputas de interesses de diferentes grupos mafiosos, de famílias de poderosos que se engalfinham na briga pelo controle do aparelho de Estado. O próprio governo federal já tem ensaiado com as ameaças de intervenção nos setores ambiental, penitenciário e de segurança pública como forma de garantir seus interesses em Rondônia.
Em um estado como o nosso de imenso potencial mineral, hídrico e de biodiversidade a sanha do imperialismo não cessa, quanto mais em tempos de crise do capital em que o controle dos recursos naturais e matérias primas se torna cada vez mais estratégico para as grandes potências imperialistas.
No entanto a aplicação dos planos imperialistas e a necessidade de sua intervenção cada vez mais agressiva na região, seja direta ou indiretamente, através de Ong’s, Ibama, etc…, geram fortes contradições com os interesses dos grupos locais, principalmente no que diz respeito ao desmatamento e proteção ambiental.
Esta crise em Rondônia é reveladora do que ocorre a nível nacional com o velho Estado brasileiro. Mais que nunca é necessário que os camponeses, operários e demais trabalhadores, estudantes, professores, pequenos comerciantes, democratas e progressistas em geral, se unam e se levantem para varrer toda esta podridão.
Somente uma Revolução Agrária como parte de uma revolução de Nova Democracia será capaz de salvar o país da ruína e pôr fim a tanta injustiça, miséria e fome. A Revolução Agrária vai cortar todas as terras do latifúndio e distribuir aos camponeses pobres sem terra ou com pouca terra, aonde o povo realmente exercerá o Poder em todos os sentidos.
