Tiago dos Santos: PM viola decisão do STF e impede famílias de retornarem

As famílias despejadas na Operação “Nova Mutum” da PM-RO, que conta com participação da Força Nacional, estão neste momento sendo impedidas de regressarem livremente para suas casas nas Áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira. Mais de 100 camponeses passaram toda a noite de 26/10 e a madrugada de 27/10 aguardando a liberação da PM para regressarem a seus lotes. Enquanto isto, o secretário de Segurança Pública do estado, Hélio Cysneiros Pachá, conhecido pelos camponeses como “o carniceiro de Santa Elina”, visita a área em meio a crescentes ações ilegais cometidas por sua PM.

Uma missão de solidariedade e apoio organizada por advogados, juristas, jornalistas, democratas, médicos e ativistas está no local acompanhando e em contato com a redação de AND.

Acampada na Área, PM segue impedindo retorno das famílias

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo o despejo das famílias e também do acordo das partes com o Ministério Público de RO, determinando que as famílias retornassem às suas terras, a PM-RO tem realizado um bloqueio policial na entrada das áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira.

Tal bloqueio é ilegal e está sendo feito acompanhado por um forte aparato policial que controla quem entra e quem sai, bem como limitando ao mínimo a entrada de alimentos. Trata-se do cerceamento flagrante do direito de ir e vir dos trabalhadores, que além de tudo não tem respaldo jurídico. Na redação de AND recebemos a denúncia de que tropas policiais estabelecidas dentro das áreas seguem fazendo incursões pelos lotes, com o mesmo modo de atuação da incursão que resultou na chacina que vitimou Amarildo, Amaral e Kevin.

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A PM-RO determinou – de maneira unilateral e sem apresentar qualquer decisão judicial que respaldasse sua ação – que os camponeses só poderiam adentrar nas áreas Tiago dos Santos e Ademar Ferreira caso apresentassem documento, identificassem o seu lote e aceitassem ser acompanhados pelos policiais. A PM também comunicou que uma base permanente ficaria instalada na entrada das áreas controlando quem entra e quem sai. Os camponeses denunciam que os policiais estão roubando e destruindo suas plantações e pertences dos trabalhadores (comidas, panelas, motos e também as construções).

O que a PM busca é atrasar ao máximo aquilo que é visto como inevitável: o retorno das famílias às suas terras, e a continuidade da luta pela terra no estado de Rondônia. Neste sentido é que os destacamentos das forças de repressão reacionárias estão impedindo o livre acesso de alimentos, água, medicamentos e realizando constantes incursões para intimidar. Para impor um cenário de guerra, fazem intimidações contra os camponeses com armas de grosso calibre e sem qualquer identificação, na tentativa de criar um gueto e sufocar as famílias que seguem resistindo dentro das Áreas.

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Reunião entre PM e advogados fica num impasse

Os camponeses descobriram que não poderiam entrar livremente em seus lotes na noite do dia 26, quando retornaram para a área. Ao tomarem conhecimento das condições, inaceitáveis para os trabalhadores honrados, os camponeses entoaram as consignas da luta pela terra e canções de luta. 

Na entrada da área a PM permitiu, arbitrariamente, apenas a entrada dos advogados e do procurador da República Raphael Bevilaqua, que acompanhava a missão. Nem mesmo os jornalistas puderam entrar. Uma longa reunião entre os advogados e o comando da PM não deu em nada: a PM não apresentou qualquer explicação jurídica para tais condições.

Em resposta, as famílias camponesas se mantiveram firmes e não aceitaram se submeter a tamanha humilhação. Durante toda a madrugada permaneceram em frente ao bloqueio policial em permanente mobilização de protesto. Os camponeses exigem a retirada total da PM para retomar a normalidade da vida na área.

PM mente e impede, novamente, a entrada das famílias

Pela manhã de hoje (27/10), os camponeses começaram a fazer o cadastramento para reingresso na área. Os militares agiam de forma agressiva com os camponeses e advogados que pretendiam entrar na área. Os agentes tiraram fotos, realizaram interrogatórios e revistas (inclusive revista íntima) em todos que pretendiam entrar.

No início da tarde, porém, o comandante da operação, coronel Alexandre, da PM-RO, determinou, sem qualquer fundamento, que somente 100 pessoas poderiam entrar, e fixou arbitrariamente a divisão entre 70 adultos e 30 crianças. Ao ser perguntado sobre a motivação para tanto, o reacionário retrucou, dizendo: “Eu não vou responder na discussão desses argumentos [dos advogados]”. E determinou que ao finalizar a lista de 100 pessoas, se encerrasse a entrada dos camponeses.

O carniceiro de Rondônia visita a Área

Segundo denúncias recebidas na redação de AND, um helicóptero está a caminho da área Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira conduzindo para lá o “carniceiro de Santa Elina”.

Escrito por João Alves

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Denúncia: Na Área Tiago dos Santos, em Rondônia, a PM contraria decisão do STF, cerca famílias e mantém camponeses sem acesso aos seu lotes. Advogados, médicos, jornalistas e organizações de solidariedade que acompanham a situação também foram reprimidos.#AND #LutaPelaTerra pic.twitter.com/UFqLvth1iI

— A Nova Democracia (@jornaland) October 27, 2021