Organizações manifestam-se sobre desmonte das políticas destinadas aos povos indígenas no Amazonas

Com Diretrizes Orçamentárias assumida pelo Governo do Amazonas, povos indígenas enfrentam desmonte na política indigenista de um dos Estados com maior população indígena do Brasil.

Organizações indígenas e da sociedade civil do estado do Amazonas
divulgaram um manifesto de repúdio à redução drástica de recursos
orçamentários e à extinção de programas destinados aos povos indígenas
no Estado. Com a “nova política” assumida pelo Governo do Amazonas,
povos indígenas enfrentam desmonte na política indigenista de um dos
Estados com maior população indígena do Brasil.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) revogou a emenda que
destinava R$ 65 milhões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2019/2020 do governo estadual às populações indígenas. O orçamento era
assegurado pelo Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do na
época deputado estadual José Ricardo (PT), que encaminhava um percentual
de 0,5% da receita líquida do Estado para políticas junto as
comunidades indígenas.

Na reforma administrativa do governador Wilson Lima (PSC), realizada
através do Projeto de Lei N.º 328 /2019, o porcentual baixou de 0,5 %
para 0,15% da receita tributária. Contudo, o valor foi retirado por
completo através de emenda coletiva apresentada no dia 12 de julho na
Aleam. A política indigenista do Amazonas, sem o referido orçamento,
permanece conduzida pela Fundação Estadual do Índio (FEI), subordinada a
à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
(Sejusc). Na nota, indígenas indicam que a FEI urge por mudanças para
uma política de  “transparência e moralização”, com  controle social de
suas ações por meio de criação de um Conselho Indígena na Fundação.

“Desaprovamos a inércia do governo em não atender as demandas e necessidades indígenas”.

No documento divulgado no dia 13 de agosto, organizações classificam
desmonte na política indígena como “ato racista [que] viola frontalmente
à Convenção Internacional sobre os Povos Indígenas e Tribais –
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. A
Convenção 169 da OIT garante aos indígenas o direito à consulta prévia,
livre e informada sobre as políticas destinada as comunidades
tradicionais. Segundo texto, nenhuma organização foi consultada sobre
mudança do orçamento destinado aos indígenas.

“Repudiamos principalmente a forma covarde, desrespeitosa e
traiçoeira como essas decisões foram tomadas pela Assembleia Legislativa
e pelo governo do Amazonas, sem nenhum diálogo [com os povos
indígenas]”, pontua o documento da Frente Amazônica de Mobilização em
Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi), coletivo formado por mais de 30
organizações indígenas e indigenistas que atuam no Amazonas. Leia o documento na íntegra.

Contexto de Violência

No manifesto, as organizações pontuam um contexto marcado por
“violência e a perseguição às nossas lideranças, comunidades e
organizações indígenas”. Invasões de terras por posseiros, perseguição e
ameaça, intimidação as comunidades e lideranças indígenas por
empresários de pesca esportiva, destruição de plantações tradicionais
são coações expostas no documento.

“Reafirmamos nossa determinação de continuar denunciando toda forma
de violação, negação e desrespeito aos direitos indígenas, aos direitos
humanos e defesa ambiental”, sustenta o manifesto.