Publicamos abaixo nota recebida do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRSPO) e da Associação Brasileira de Advogados do Povo (ABRAPO), em solidariedade e exigindo a libertação de Zé Rainha e Luciano de Lima, companheiros lideranças da Frente Nacional de Lutas
NOTA DE SOLIDARIEDADE: LIBERDADE IMEDIATA PARA JOSÉ RAINHA E LUCIANO DE LIMA! ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA PELA TERRA!
Nós do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO e Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO, expressamos nossa irrestrita solidariedade aos companheiros José Rainha e Luciano de Lima e a Frente Nacional de Lutas – FNL por suas prisões arbitrárias efetuadas no dia 05 de março deste ano.
Os companheiros foram presos pela Polícia Civil de São Paulo num ato de clara retaliação política pela luta que o movimento vem travando para resolver a situação de sobrevivência de milhares de famílias pela posse digna de um pedaço de terra.
Não é justo que existam mais de 125 milhões de brasileiros com alguma insegurança alimentar, sendo mais de 33 milhões com insegurança alimentar severa, terras monopolizadas pelo latifúndio exportador de produtos que somente enriquece uma minoria não pagando impostos nem suas dívidas com bancos estatais.
O DNA dos chamados empreendedores do agronegócio de hoje está manchado de sangue de camponeses, indígenas e quilombolas pela ocupação e grilagem de suas terras e terras públicas. Mas hoje, se acham no direito de criminalizar, atacar com bandos de jagunços e utilizar seus prepostos na administração pública para combater aqueles que lutam por fazer valer o texto constitucional da função social da terra no Brasil.
Isso se vê no Pontal do Paranapanema (SP) onde houve a prisão dos dirigentes da FNL e onde terras públicas são invadidas. Segundo informe da FNL, esse debate (da titularidade das terras) já foi vencido em decisão proferida pela Ministra Carmen Lúcia transitada e julgada e recentemente publicada pelo STF. Terras públicas estas que o agro defende como sua, a base da bala, expulsando, ferindo e matando se necessário os trabalhadores que ousam reivindicá-las.
O abandono da política de reforma agrária não gerará “paz no campo”. Ela gera lutas como essa da Frente Nacional de Lutas, pois o que move as famílias que integram esses movimentos é a necessidade.
Nós, que temos como objetivo defender o direito do povo a lutar pelos seus direitos vemos com extrema preocupação e divulgaremos nacional e internacionalmente que o brasil fabrica presos políticos, pois não garante que as famílias sejam assentadas e trabalhem dignamente pela sua sobrevivência, enquanto as terras são utilizadas para usufruto de poucos milionários, são envenenadas pelo uso intensivo de agrotóxicos e muitas vezes abandonadas pelo esgotamento do seu uso predatório. E responde a mobilização, que é um direito do povo, com polícia e cadeia. Fica vexatório para um país que se diz democrático ver suas instituições como o judiciário e a polícia servirem de criados de mesa do latifúndio.
Conclamamos a todas as pessoas e organizações democráticas que denunciem e protestem contra estas prisões.
Exigimos liberdade para José Rainha e Luciano Lima, presos políticos do governo Tarcísio de Freitas, notório defensor das soluções de extrema-direita para a crise social no Brasil, ou seja, tratá-las através da violência de Estado.
LIBERDADE PARA JOSÉ RAINHA E LUCIANO LIMA!
ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA PELA TERRA!
TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!
CEBRASPO
