RO: Judiciário a serviço do latifúndio prepara despejo e criminaliza movimento camponês

Imagem ilustrativa. Foto: Reprodução/Resistência Camponesa

Autor: Victor Benjamin / Publicado pelo jornal A Nova Democracia em 09 de Setembro de 2020

O judiciário de Rondônia, em conluio com o latifúndio em uma medida inédita, sentenciou no dia 28 de agosto aproximadamente 300 camponeses do acampamento Nova Conquista, localizada em Jaci-Paraná, a pagarem uma absurda multa de cerca R$ 20 milhões, além de dar aval para despejo da área há mais de 20 anos ocupada.

A área retomada pelos camponeses hoje ocupa o antigo latifúndio conhecido como Fazenda Bom Futuro, cujas terras foram griladas pelo latifundiário Sebastião Conti Neto.

A sentença final enunciada pelo judiciário de Rondônia favorecendo a família de Conti Neto se dá mesmo com as profundas irregularidades na questão da titulação da posse e as denúncias de violência com as pegadas de Conti e seus colegas de colarinho branco, sendo juridicamente contraditório.

Somando-se à absurda sentença contra os camponeses, outra medida reacionária imposta de forma inédita foi o fato noticiado pelo jornal reacionário Rondônia Agora, onde consta que a forma definida para identificação e responsabilização dos camponeses foi o uso de CPFs das pessoas que solicitaram através de um advogado o direito de defesa contra o despejo das famílias. Com o uso destes CPFs que constavam em uma lista de procuração que tinha por propósito proteger os trabalhadores, o judiciário, sorrateiramente, criminalizou centenas de trabalhadores visando intimidar aqueles que lutam pela terra.

Violência contra os camponeses

Durante todo esse período de ocupação e produção na terra, os camponeses tiveram suas casas incendiadas, defenderam-se de invasões da pistolagem e sofreram violência dos mais variados tipos. As violências sofridas pelos trabalhadores envolvem desde tortura a assassinatos. Segundo o jornal Resistência Camponesa, em 2008, durante um Congresso da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) de Rondônia e Amazônia Ocidental, foram relatadas torturas perpetradas pelo próprio latifundiário Sebastião. Um camponês afirmou durante o evento que sofreu agressões na região da cabeça e devido a isto ficou totalmente surdo de um dos ouvidos e parcialmente de outro.

O AND, também em abril de 2008, denunciou a invasão de um bando armado com mais de 30 homens ao acampamento. Na época o AND recebeu uma ligação anônima, que relatava uma verdadeira cena de terror: “Os guaxebas invadiram o acampamento Conquista da União na cidade de Campo Novo e dispararam contra as famílias. Vários companheiros estão desaparecidos. Eles queimaram o acampamento e as famílias fugiram apenas com a roupa do corpo, dirigiram-se para a Linha 2, próximo à BR 421. Não temos mais informações, estão falando de possíveis 15 mortes e vários desaparecidos. A fazenda está ocupada pelos pistoleiros”.

Leia mais: Perseguição e assassinatos de camponeses em Rondônia

Grileiros de carteirinha e colarinho branco

O conflito na região já se estende há anos e, ao longo deste período, denúncias de violência não faltam, mas aparentemente nada foi feito para garantir o direito das massas. Mesmo sendo fato conhecido e denunciado que o referido latifúndio tem origem na grilagem de terra.

Ainda em 2008, veio a público em um antigo veículo de imprensa de São Paulo, o Diário – Correio de Marília, uma denúncia de que o ex-senador e ex-ministro da Previdência de Luiz Inácio, Amir Lando, estaria “esquentando” direitos de posse, expressão utilizada para quando um documento falso ganha legalidade. Naquele momento, corriam processos sobre improbidade administrativa contra o ex-ministro.

O jornal traz detalhes: o ato de corrupção teria sido cometido no ano de 1978, quando houve uma abertura de inventário no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que habilitou o Conti Neto como comprador da posse.

A denúncia afirma que o ex-ministro Amir Lando, que havia trabalhado como advogado dentro do órgão e possuía relação com os funcionários, entrou no esquema, pois dominava bem como funcionava o trâmite dentro do órgão. Atuou facilitando, assim, a concessão de mais de 34 mil hectares pertencentes à União para Sebastião Conti Netto, segundo a denúncia. O advogado Odair Otoni, que hoje representa a família na ação de despejo, também aparece nas denúncias.

À época, a Associação dos Seringueiros da União Bandeirantes denunciara que a ação de titulação da posse “teve um desfecho relâmpago de 12 meses” e que não seria possível encontrar qualquer registro de posse anterior, como alegado por Sebastião.

A denúncia na íntegra pode ser encontrada no sítio Imprensa popular.

Outro fato que corrobora com a ligação entre estes referidos agentes do latifúndio e do velho Estado em um criminoso esquema de roubo de terras em Rondônia, foi a denúncia realizada pelo The Intercept em 2016, e a recente operação da Polícia Federal em julho de 2020, em que se desvencilhou um esquema de grilagem de terras coordenado por Antonio Martins dos Santos, o “Galo Velho”. Na reportagem o The Intercept afirma que Antônio, teria relação com Amir Lando e que este “sempre teve ascendência sobre a superintendência do Incra em Rondônia”.